09/08/2017 - 15:49
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, incluiu em seu novo voto, apresentado nesta quarta-feira, 9, uma imunidade temporária aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles não poderão ser presos enquanto não forem processados e condenados, nem responsabilizados por atos que não estejam ligados ao exercício do mandato. Na prática, ele estende aos presidente dos demais poderes essas garantias já existentes na Constituição Federal para o presidente da República.
Num novo tópico do texto, ele acrescentou a blindagem para processar por crime comum os integrantes da linha sucessória do presidente da República, dando a eles a mesma imunidade temporária garantida ao presidente.
O petista afirmou que dependerá de “autorização legislativa para investigar quem estiver na linha sucessória”. Ao apresentar a blindagem, ele afirmou que seria uma solução a casos como o do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi afastado no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal ao virar réu.
Atualmente, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), são investigados na Operação Lava Jato.
