15/08/2017 - 12:21
A ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, reclamou nesta terça-feira, 15 de que foi vítima de notícias falsas (“fake news” em inglês). Pelas redes sociais, blogs e sites extremistas espalham que a ministra apoia um projeto que “permite” a crianças e adolescentes fazerem cirurgia de mudança de sexo sem autorização dos pais.
A notícia viralizou depois que Luislinda pediu à Câmara e ao Senado mais rapidez na análise de projetos propostos por entidades de defesa de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, e intersexuais). “Deturpar o conteúdo dos projetos e a palavra das autoridades é a pior maneira de fazer política”, afirmou Luislinda, por meio de nota.
Ela explicou que, em apoio à pauta LGBTI, pediu celeridade no debate dos projetos. “Ninguém em sã consciência apoia cirurgias indiscriminadas em crianças”, disse. “Esse assunto é muito sério.” A ministra aproveitou para propor maior consciência sobre direitos humanos. “Democracia é debater as questões com verdade e empenho”, afirmou. “Precisamos avançar na educação em direitos humanos para evitar esse tipo de desvio.”
No dia 29 de junho, a ministra atendeu a pedido de entidades do setor e pediu ao Legislativo urgência na votação de propostas. O pacote incluía o projeto de lei 5.002, de 2013, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
A proposta estabelece que menores de 18 anos podem buscar a Defensoria Pública para solicitar, mediante a um processo judicial, alterações no nome e prenome (artigo 5º) e intervenções no corpo, cirúrgicas ou por tratamentos hormonais (artigo 8º), quando não for possível conseguir consentimento dos pais.
Esses casos se aplicam, segundo a ministra, muitas vezes, em situações em que os pais são desconhecidos. O parágrafo 1º do artigo 5º, que dá sustentação também para o 8º, sugere um longo processo não apenas judicial como médico e psicológico.
“Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum/a dos/as representante/s do Adolescente, ele poderá recorrer ele poderá recorrer a assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança”, destaca o texto.
A proposta de Jean Wyllys alimentou os ataques a Luislinda Valois na internet. O texto não fala de mudança de sexo de menores. A ministra avalia que, “independentemente” do conteúdo dos projetos, é “fundamental” que as questões relativas à comunidade LGBTI sejam discutidas no Congresso.
