16/08/2017 - 13:08
O presidente Michel Temer e o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, formalizaram nesta quarta-feira, 16, a caducidade do contrato de concessão da BR-153/GO/TO, sob responsabilidade do Grupo Galvão. O decreto com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira e acata recomendação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A possibilidade de cassação do contrato da Galvão Engenharia foi antecipada pelo Estado em março.
O decreto diz: “Fica declarada a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 SPE S.A. – BR-153/GO/TO por inexecução contratual por parte da referida Concessionária, nos termos do parágrafo 4º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995”.
Com a cassação, a empreiteira – que foi atropelada pela Operação Lava Jato, pela recessão e pelo aperto de crédito promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – terá de devolver à União um trecho de 624,8 quilômetros entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO). A rodovia foi leiloada em 2014, no governo de Dilma Rousseff, e agora deverá ser objeto de novo leilão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A concessão da 153 foi arrematada pela Galvão Engenharia com planos de investir R$ 4,31 bilhões para duplicação de todo o trecho. Mas, logo em seguida, a empresa se viu envolvida nas investigações da Lava Jato. Com isso, não recebeu nenhum centavo de financiamento do BNDES, que, pelo programa, deveria financiar até 70% do empreendimento.
Resultado: os investimentos não foram feitos. “Exceto o plano de segurança rodoviária, todos os serviços estão paralisados”, atestou um relatório elaborado pela ANTT em julho de 2016.
Desde que assumiu a rodovia, a Galvão fez várias tentativas de trazer um novo sócio para o empreendimento. Essa seria, do ponto de vista técnico, a solução menos traumática, pois não seria necessário novo leilão. Era só transferir o controle da concessionária. Porém, depois de muitas promessas não concretizadas, cresceu no governo a ideia de dar um basta à situação. Esta é a primeira punição do tipo aplicada pela ANTT, desde sua criação, em 2001.
