16/08/2017 - 14:25
Lideranças de grandes partidos da base aliada na Câmara e no Senado, como PP, PSDB, PSD e PRB, saíram em defesa do retorno da doação empresarial de campanha. Para essas lideranças, esse tipo de financiamento é melhor do que o fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, abastecido com recursos públicos, que deverá ser votado nesta quarta-feira pelos deputados no plenário da Casa.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, a resistência à criação do fundo eleitoral e a indefinição das fontes orçamentárias para custeá-lo reacenderam no Congresso Nacional o debate sobre a volta do financiamento de campanhas por empresas. Parlamentares discutem nos bastidores a retomada dessa modalidade como alternativa ao financiamento público, caso fique emperrada a aprovação do fundo de R$ 3,6 bilhões.
O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), afirmou que “topa” aprovar a permissão da doação empresarial, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. “Topo, desde que seja estabelecido um limite e que as empresas não possam ter nenhum tipo de negócio com a União, Estados e municípios”, disse. Segundo ele, parte expressiva da bancada tucana é favorável a esse modelo.
Para o líder do PSD na Casa, deputado Marcos Montes (MG), o financiamento empresarial é o “mais correto”. Ele defende, porém, que o modelo só volte a partir das eleições de 2020. “Nas grandes nações, o financiamento é o privado. Infelizmente o Brasil está atravessando um momento que não cabe hoje. Como a lista fechada, que é usada em outros países, mas não cabe hoje”, declarou.
Montes avaliou que o momento é de transição e que, por isso, é preciso aprovar o fundo eleitoral temporário para o pleito de 2018. “Estamos num momento de transição. Temos que fazer medidas temporárias. O próprio ‘distritão’ não é o método ideal, mas hoje cabe justamente nessa fase de transição que vivemos”, afirmou o parlamentar mineiro ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (BA), defende o retorno da doação empresarial já para as próximas eleições. “Para mim, poderia voltar já a partir de 2018”, disse, ressaltando que a maioria de sua bancada também é a favorável ao modelo. “Mas o melhor agora é aprovar o que já existe na comissão para 2018. Para a outra eleição, a gente vê o melhor a fazer”, ponderou em seguida.
No Senado, o retorno da doação empresarial tem como entusiastas senadores como Renan Calheiros (PMDB-AL), Armando Monteiro (PTB-PE) e José Aníbal (PSDB-SP). Para o tucano, uma proposta com limites poderia ser criada em pouco tempo. “Poderíamos resolver isso em uma hora. Mas qualquer coisa que envolva dinheiro deve ter números muito precisos. Acabou essa farra”, disse.
Caminhos
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta, um dos caminhos mais rápidos para retomar as doações empresariais seria a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113A/2015. O texto originado na Câmara foi relatado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando a Câmara era comandada pelo ex-deputado Eduardo Cunha, condenado e preso na Lava Jato.
A PEC abre a possibilidade de os partidos voltarem a arrecadar de empresas, embora mantenha a vedação aos candidatos. A norma estabelece também que os limites de arrecadação devem ser estabelecidos por meio de lei, sem determinar o teto. Em maio, ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para deliberação do plenário. Desde então, entrou na pauta do plenário pelo menos duas vezes, mas não foi votada.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse que alertou recentemente os senadores da base, como José Serra (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a possibilidade de se votar a PEC. Ele diz que houve resistência por causa da preocupação com a imagem. Mansur rebate a ideia de remanejar dinheiro das emendas coletivas para abastecer o fundo eleitoral.
“Não dá para aprovar o financiamento público. Tem que combinar com os prefeitos essa história de que vai tirar das nossas emendas parte dos R$ 3,6 bilhões. Vai tomar dinheiro dos municípios. Isso não vai para o bolso do parlamentar. É um debate de engana trouxa. Pegar dinheiro público agora é uma vergonha para nós”, declarou o parlamentar paulista.
No PT, principal partido da oposição, o retorno da doação empresarial enfrenta resistência. O senador Jorge Viana (PT-AC) diz que o partido faria oposição à PEC. “Os fundamentos da reforma estão errados. O problema é alto custo das campanhas. Isso é maluquice. Estão aficionados por dinheiro. Trazer o financiamento de volta é desesperado e desastroso”, afirmou.
