17/08/2017 - 14:30
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quinta-feira, 17, que ainda não há definição sobre o novo texto para o Refis e, portanto, ainda não há também uma nova expectativa de arrecadação com o programa. Nesta semana, ao anunciar a revisão da meta de déficit de 2017, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, disse que as negociações caminhavam para uma arrecadação mais próxima da prevista originalmente na Medida Provisória, que era de R$ 13 bilhões, do que dos menos de R$ 500 milhões, estimados no relatório aprovado na comissão mista da MP.
“Ainda hoje estamos conversando com o Congresso e não há definição sobre o novo texto. Estamos esperando o ministro Meirelles retornar de São Paulo para que ele também participe das discussões”, disse Rachid ao deixar audiência pública da CPI da Previdência no Senado.
O relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) derrubou as receitas previstas com Refis neste ano porque reduziu o montante de entrada para o parcelamento e concedeu perdão de até 99% em multas e juros para os devedores. O prazo para a adesão ao Refis nos termos da MP original acaba no fim deste mês e Rachid voltou a lembrar que é este o texto que atualmente está em vigor. “Sugiro que os contribuintes façam sua adesão ao Refis até o dia 31”, disse.
