17/08/2017 - 16:00
Relator do Orçamento Geral da União de 2018 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Cacá Leão (PP-BA) afirmou nesta quinta-feira, 17, que o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para “corrigir” trechos vetados pelo presidente Michel Temer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Segundo Leão, a promessa foi feita pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante reunião na manhã desta quinta com parlamentares.
Como mostrou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na última sexta-feira, 11, Temer sancionou a LDO com 47 vetos, muitos deles retirando do texto medidas que poderiam representar aumento de despesas, como a permissão para reajuste de auxílios a servidores do Legislativo acima da inflação, ou a correção dos gastos mínimos com saúde e educação pela inflação mais a taxa de crescimento populacional. O custo desses pontos vetados só será conhecido na Lei Orçamentária, ainda em fase de elaboração.
Os vetos irritaram integrantes da CMO, que acusaram o governo de descumprir o acordo para aprovação da LDO. Irritados, membros da comissão passaram a ameaçar derrotar a agenda econômica do governo no Congresso, entre elas, a revisão da meta fiscal deste ano e de 2018 para autorizar déficit de até R$ 159 bilhões nas contas públicas. Para minimizar o conflito, o governo, então, decidiu chamar deputados e senadores que integram a CMO para conversar. A primeira reunião aconteceu nesta quinta-feira.
Segundo Leão, participaram do encontro os deputados Bohn Gass (PT-RS), Marcos Pestana (PSDB-MG) e Rosangela Gomes (PRB-RJ) e os senadores Pedro Chaves (PSC-MS), Helio José (PMDB-DF) e Dário Berger (PMDB-SC), presidente da CMO. “O governo reconheceu a falta de diálogo. Nós soubemos pela imprensa sobre os vetos. Foi uma falta de cortesia com o Congresso Nacional e principalmente com a Comissão Mista de Orçamento”, afirmou o deputado do PP.
No encontro desta quinta, Leão disse que o governo se comprometeu a apresentar, na próxima terça-feira, 22, um PLN “corrigindo algumas coisas que foram vetadas e que faziam parte do acordo” dos parlamentares para aprovar a LDO. “Na verdade, é como se eles tivessem desistindo dos vetos. Como regimentalmente não podem retirar os vetos, vão mandar um PLN corrigindo a LDO”, declarou o parlamentar baiano ao Broadcast.
De acordo com o deputado do PP, o ministro do Planejamento se comprometeu a fazer uma “avaliação” nos próximos dias sobre os pontos vetados que poderão ser “revertidos” por meio do PLN. A ideia é que o projeto seja apresentado e discutido durante nova reunião entre parlamentares da CMO e Dyogo Oliveira marcada para terça-feira pela manhã. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também deve participar do encontro.
Leão reclamou que o governo vetou emendas “bestas”, como um do líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), que incluía na LDO autorização para que parlamentares pudessem destinar emendas para ações de proteção aos animais, uma das principais bandeiras do mandato do tucano. Outro ponto “besta” vetado foi emenda da bancada do Rio de Janeiro que autorizava alocação de recursos diretamente em hospitais federais, sem precisar passar por ministérios.
