17/08/2017 - 19:31
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo discutirá com parlamentares pontos que foram vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Depois de o presidente Michel Temer barrar muitos dos trechos colocados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no texto, parlamentares expressaram descontentamento e, agora, o governo tenta reduzir a resistência dos deputados e senadores e facilitar a tramitação do projeto de lei enviado nesta quinta-feira, 17, para mudar a meta fiscal prevista na LDO.
Dyogo explicou que algumas questões foram vetadas porque havia impedimentos legais ou práticos para fazê-los da forma como estava no texto da LDO, mas que poderá haver um acordo com o Congresso para atender às demandas. “Não é possível rever vetos, mas estamos discutindo se as matérias vetadas podem ser construídas de uma maneira que não gere os prejuízos e riscos que foram motivos dos vetos”, acrescentou.
Ele disse ainda que não está acordado que isso será feito com o envio de um projeto de lei. Mais cedo, o relator do Orçamento de 2018 na CMO, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei para “corrigir” trechos vetados pelo presidente Michel Temer. “Vamos discutir. Várias coisas nos parece passíveis de serem construídas de maneira diferente e que atenda os parlamentares”, afirmou Dyogo, após participar de reunião no Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro deu como exemplo a previsão que havia na lei de que o governo informasse o impacto de toda medida adotada nas contas de Estados e municípios. “Isso não é possível porque não temos informações detalhadas sobre estruturas de Estados e municípios, mas podemos fazer levantamento de impacto nos fundos de participação, que, me parece, é a preocupação deles”, explicou.
Meta
O ministro disse estar “confiante” de que o projeto que muda as metas de 2017 e 2018 será aprovado antes do dia 31 de agosto, prazo final para o governo mandar o projeto de lei orçamentária do ano que vem e que também acredita que o governo conseguirá aprovar o pacote de medidas que reduzem despesas com servidores.
Questionado se o governo trabalharia para conseguir apoio para a votação da mudança das metas, Dyogo disse que não cabem negociações em torno do projeto. “Revisão da meta é um item específico, é uma medida que retrata a situação fiscal do país. Acredito eu que não será objeto de nenhum tipo de negociação”, afirmou.
Ele disse ainda que o aumento da dívida pública decorrente da ampliação do déficit fiscal é um sinal da situação grave das contas públicas e da necessidade de reformas, principalmente da Previdência Social. Segundo as novas projeções do governo anexadas à proposta que altera as metas fiscais, a dívida bruta do governo vai ultrapassar os 80% do Produto Interno Bruto (PIB) já em 2019,. “É preciso enfrentar a principal despesa do governo, que é a Previdência, sem o qual não vamos conseguir caminhar para a estabilização das contas públicas em um futuro próximo”, acrescentou.
