22/08/2017 - 14:54
O governo acertou com parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a votação do projeto de lei que muda as metas fiscais de 2017 e 2018 na próxima terça-feira na comissão. A ideia é que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convoque para o mesmo dia uma sessão do Congresso Nacional para votar a alteração, de acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE).
“Fechamos o cronograma com prazo de apresentação de emendas até sexta, para votar o projeto dia 29”, afirmou o deputado, depois de reunião entre os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, com parlamentares da comissão.
O projeto de lei muda a meta primária deste e do próximo ano, ampliando o déficit a ser perseguido de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano. Para conseguir votar a alteração antes do dia 31, quando tem que enviar a lei de Orçamento de 2018, o governo se comprometeu a enviar um segundo projeto de lei revertendo pontos que foram vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O texto deverá ser enviado até quinta-feira.
O presidente Michel Temer vetou mais de 40 pontos, o que desagradou aos parlamentares da CMO. De acordo com Moura, o governo resolveu acolher sete pontos, entre eles artigo que reduzia de R$ 250 mil para R$ 100 mil o valor mínimo para apresentação de emenda parlamentar, o que permitirá destinar esses recursos para obras de menor porte.
Segundo o relator da LDO, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), no entanto, ainda não foram fechados todos os vetos que serão revertidos. “Foi mais um acerto sobre o rito do que aprofundamento do conteúdo. Ainda não tratamos dos temas contemplados”, disse.
Refis
Em relação ao Refis, André Moura disse ainda que será feita nova reunião nesta terça-feira, 22, para tentar chegar a um acordo entre parlamentares e governo. Uma das possibilidades é aumentar de R$ 15 milhões para R$ 30 milhões o faturamento máximo para as empresas que poderão pagar entradas menores para participar do programa de parcelamento de débitos tributários. Também está sendo discutida a ampliação do prazo de adesão ao novo Refis.
