22/08/2017 - 17:52
A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, por unanimidade, a proposta do consórcio RIOGaleão para a reprogramação dos pagamentos anuais de outorga do Aeroporto do Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
O pedido foi protocolado em abril pela concessionária junto ao Ministério dos Transportes, que concedeu anuência prévia à proposta e a encaminhou à Anac. O relator do caso na agência foi o diretor Ricardo Fenelon Junior. A reestruturação do contrato de concessão se deu com base na Medida Provisória 779, aprovada em maio pelo governo federal justamente para viabilizar o socorro ao Galeão.
Com a aprovação pela agência reguladora, será assinado um termo aditivo ao contrato. A concessionária deverá antecipar o pagamento de cerca de R$ 1,9 bilhão referente às parcelas de outorga fixa dos anos de 2018 e 2019, quitando, previamente à assinatura do aditivo, a parcela pendente até o momento, no valor de cerca de R$ 971 milhões e acrescida de juros e multa moratória.
