22/08/2017 - 19:39
Para conseguir votar a mudança nas metas fiscais deste e do próximo ano ainda na próxima semana, o governo enviará um projeto de lei revertendo vetos do presidente Michel Temer a pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O envio do projeto foi confirmado pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que se reuniu por mais de duas horas com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
De acordo com o ministro, serão revertidos cerca de sete vetos, que não têm impacto financeiro e tratam de procedimentos orçamentários e regras de transparência. Dyogo disse trabalhar com a votação até semana que vem. “Estamos trabalhando para que haja votação e receptividade é boa”, afirmou. “Não temos capacidade de absorver novos impactos financeiros.”
Logo após o encontro, a CMO divulgou um cronograma provisório prevendo a votação da alteração na meta na próxima terça-feira (29). Mais cedo, parlamentares da comissão haviam se reunido com Oliveira e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e teriam acertado esta data também para a votação em sessão do Congresso Nacional.
Meta
O projeto de lei muda a meta primária deste e do próximo ano, ampliando o déficit a ser perseguido de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano. O governo quer votar esse projeto até o dia 31, quando terá que enviar ao Congresso Nacional a lei orçamentária de 2018, que será feita com base nos parâmetros da LDO em vigor.
Antes do envio do projeto alterando a meta, o presidente Michel Temer vetou mais de 40 pontos da LDO, o que desagradou aos parlamentares da CMO. De acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), o governo resolveu acolher sete pontos, entre eles artigo que reduzia de R$ 250 mil para R$ 100 mil o valor mínimo para apresentação de emenda parlamentar, o que permitirá destinar esses recursos para obras de menor porte.
Segundo o relator da LDO, Marcus Pestana (PSDB-MG), no entanto, ainda não foram fechados todos os vetos que serão revertidos. “Foi mais um acerto sobre o rito do que aprofundamento do conteúdo. Ainda não tratamos dos temas contemplados”, disse.
