01/09/2017 - 19:00
No fim de agosto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou um Projeto de Lei no Senado (PLS) para definir as devedoras contumazes, empresas que nunca pagam impostos e fazem disso modelo de negócios. Um dos maiores interessados no assunto é o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), formado por gigantes como Raízen, Ipiranga, Ale, entre outras companhias. Leonardo Gadotti, presidente do Sindicom, falou à coluna:
Do que se trata esse projeto da devedora contumaz que está tramitando no Congresso?
O setor de combustíveis é extremamente tributado. No Brasil, cerca 50% do preço final do combustível é formado por imposto, basicamente entre ICMS, PIS e Cofins. Isso atrai empresas que têm como modelo de negócio a sonegação. Lógico que ela não sonega o imposto federal e o estadual que estão no primeiro elo da cadeia. No caso da gasolina, a Petrobras recolhe, e, no diesel e etanol, o produtor recolhe. No caso do ICMS tem uma diferença que não é recolhida pelo primeiro elo da cadeia, que é justamente a parte do distribuidor e do revendedor. Aí é que começa, no caso do álcool hidratado, uma jogada por parte desses players. O que eles fazem? Simplesmente não pagam.
Qual é o prejuízo?
Dados recentes da FGV estimam que, por ano, R$ 4,8 bilhões são sonegados no setor de combustíveis. Desse total, R$ 4 bilhões vêm da venda de álcool hidratado dentro do conceito que chamamos de barriga de aluguel. Ou seja, um distribuidor vende para um segundo distribuidor e esse segundo não recolhe absolutamente nada e nem o primeiro absolutamente nada. E assim criam um passivo enorme e, depois de um determinado tempo, fecham a empresa, criam uma nova e por aí vai. Com esse recente aumento de PIS e Cofins para todos os combustíveis, o governo voltou com uma alíquota de PIS e Cofins no etanol hidratado de onze centavos por litro, na parte da distribuidora, o que é muito dinheiro. São bilhões de reais. Então, o que vai acontecer é que esses R$ 4,8 bilhões de sonegação tendem a triplicar se o governo não fizer nada.
Mas o que prevê o Projeto de Lei que está tramitando no Senado?
Pega também outros setores que têm muita tributação, como os de bebida e tabaco, onde existem empresas que usam a sonegação como regra. Esse projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), vai separar o devedor eventual, que é aquele que eventualmente está com problema de fluxo de caixa e não paga imposto por um determinado período, mas depois faz um acordo e paga; daquele devedor contumaz, que nunca paga imposto. Esse projeto vai dar força para o juiz saber quem é quem e poder punir, separando o eventual do contumaz. O judiciário vai conseguir identificar e punir. Existem vários devedores com R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões de impostos sonegados. E nunca fizeram negociação para pagar. Eles continuam operando porque, muitas vezes, o juiz não fecha a empresa na esperança que um dia irão pagar.
