08/09/2017 - 15:56
O Ministério do Planejamento informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o projeto de lei que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8, foi motivado pela reforma na estrutura ministerial realizada a partir da Medida Provisória 782. A MP estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
“Assim, para compatibilizar o PPA 2016-2019 a essa nova estrutura, faz-se necessário readequar os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, em especial pela criação do Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Direitos Humanos”, diz a nota enviada à reportagem pelo Planejamento.
Ainda de acordo com o ministério, o projeto também propõe autorizar o Poder Executivo a promover, por ato próprio, alterações em programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado em decorrência da criação, extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos.
A mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que altera o PPA 2016-2019 foi publicada no Diário Oficial da União desta Sexta-feira.
