14/09/2017 - 11:44
Na decisão em que autorizou a busca e apreensão em endereços do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que as delações do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e de Silvio Correa revelaram “veementes indícios” de prática dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa pelo ministro de Michel Temer.
Fux baseia a afirmação sobre os crimes praticados por Maggi em três situações detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido de busca encaminhado ao STF. A primeira delas é o fato de na primeira fase da Operação Ararath, em 2013, a Polícia Federal ter encontrado uma série de documentos que implicavam Maggi direta e indiretamente.
O segundo fato, de acordo com Fux, foi a tentativa de Maggi em “comprar” a retratação de Éder Moraes Dias, ex-secretário estadual de Mato Grosso, dos termos das declarações prestadas perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Moraes chegou a assumir os crimes, mas depois do pagamento de Maggi teria revisto sua posição.
Por último, Fux cita o oferecimento de vantagem indevida por parte de Maggi para evitar que Silval Barbosa assinasse um acordo de colaboração premiada.
Os mandados cumpridos nesta quinta-feira, 14, contra Maggi, segundo a PGR, são parte da Operação Malebolge – o oitavo círculo do Inferno de Dante – e tem como objetivo reforçar as provas sobre o suposto mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o repasse de propina para integrantes do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT) e as irregularidades no programa do governo estadual chamado MT Integrado.
“São veementes os indícios quanto ao cometimento do crime de obstrução de investigação de crimes de organização criminosa por parte de Blairo Borges Maggi, José Aparecido dos Santos, Gustavo Adolfo Capilé de Oliveira, Marcelo Avalone, Carlos Avalone Júnior e Carlos Eduardo Avalone, conferindo, em atenção ao supracitado art. 240 do CPP, fundamento legal para o deferimento da medida investigatória postulada”, diz o despacho de Fux.
Sobre o caso no TCE-MT, o STF autorizou o afastamento de cinco conselheiros. São eles: José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.
Ao autorizar as buscas, Fux liberou a apreensão de documentos “de qualquer natureza e livros contábeis, formais ou informais, recibos, agendas, ordens de pagamento e quaisquer outros elementos de prova relacionados aos ilícitos narrados nesta manifestação, notadamente aqueles que digam respeito à manutenção e movimentação de contas bancárias no Brasil e no exterior”.
Defesa
Em nota, Maggi nega as acusações e afirma que jamais se utilizou de meios ilícitos na vida pública ou como empresário. O ministro diz ainda que usará todos os meios legais necessários para se defender e restabelecer a verdade dos fatos.
“Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a Justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja “mudanças de versões” em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade”, diz o ministro em um trecho do documento. “Ratifico ainda que não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o ex-governador Silval Barbosa em sua delação”, acrescenta.
