21/09/2017 - 13:19
O Palácio do Planalto desistiu de dar celeridade à tramitação do projeto de lei que reduz a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Estado do Pará. O pedido de cancelamento do regime de urgência para a matéria é assinado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 21.
O documento “solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 240 de 2017”.
O texto do projeto foi encaminhado aos parlamentares em meados de julho depois que o presidente Michel Temer vetou as polêmicas Medida Provisória 756 e 758, que reduziam o nível de proteção ambiental de parte da Floresta do Jamanxim para abrir espaço a exploração comercial. Assim como as MPs, o projeto de lei também tem sido alvo de protestos de ambientalistas.
O novo texto prevê uma mudança nos limites da floresta que leva a uma redução de 349.046 hectares. Essa área será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade de conservação. A floresta passará a ter 953.613 hectares.
É um corte menor que o proposto pela MP aprovada no Congresso e vetada por Temer, que era de 486 mil hectares, mas ainda maior do que dizia o texto da MP original, que previa uma redução de 304 mil hectares.
O governo argumenta que o objetivo da nova proposta é resolver conflitos fundiários existentes na região da floresta desde sua criação, em 2006, e combater atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental.
Cálculos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que balizaram o texto original da MP, porém, sugeriam que uma redução de 35 mil hectares seria o suficiente para resolver esses conflitos. Para ambientalistas, a áreas dez vezes maior vai regularizar grileiros que chegaram ali depois da criação da floresta nacional.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente diz que o projeto de lei “faz parte de um conjunto de ações já em desenvolvimento que buscam estancar o desmatamento na região, diminuir os conflitos e promover o uso sustentável dos recursos florestais”. O texto diz também que o projeto de lei foi embasado em novos estudos do ICMBio.
O projeto de lei está na Câmara e, com a retirada da urgência, terá uma tramitação comum. O regime de urgência dispensa prazos e formalidades regimentais, o permitiria ao projeto seguir direto para o plenário da Câmara, onde o parecer da comissão especial seria analisado, e tudo em um prazo de até 45 dias.
