28/09/2017 - 12:51
O presidente da República, Michel Temer, editará uma nova medida provisória (MP) ampliando para 31 de outubro deste ano o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributário com a União. A informação é do líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do relator da matéria, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).
Pela MP original que criou o programa e que está em vigor atualmente, esse prazo se encerraria nesta sexta-feira, 29 de setembro.
Nessa quarta-feira, 27, deputados aprovaram no plenário da Câmara o texto-base da MP original ampliando a adesão para até 31 de outubro.
O prazo, porém, só passaria a valer após a proposta ser aprovada em caráter definitivo pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. Até lá, a adesão ficaria suspensa a partir desta sexta-feira, 29, e seria retomada após a sanção presidencial das novas regras.
As mudanças no texto da MP precisam ser sancionadas até 11 de outubro, quando a proposta perde a validade.
