02/10/2017 - 18:38
Faltando apenas cinco dias para acabar o prazo para mudanças na legislação eleitoral, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) ainda não desistiu de conseguir aprovar a volta do financiamento privado de campanha. Vice-líder do governo e próximo ao presidente Michel Temer, Mansur disse que vai apresentar um projeto nesta terça-feira, 3, para regularizar a doação de empresas para as eleições de 2018.
O deputado afirmou que se debruçou nos últimos dias sobre os votos de cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e encontrou brechas no julgamento que proibiu o financiamento privado em 2015.
Para ele, há espaço para que o tema seja discutido esta semana via projeto de lei e não necessariamente através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Pelo entendimento atual, como as doações de empresa foram consideradas inconstitucionais pela Corte, somente uma PEC poderia regularizar a situação.
Mansur afirma também que, com o debate do projeto na Câmara, o Senado poderia ser pressionado a aprovar a PEC que tramita na Casa e já foi votada pela Câmara.
Não há, no entanto, nenhum sinal de que os senadores irão retomar este assunto. Na semana passada, o Senado aprovou a criação de um fundo público de campanha. O projeto, no entanto, ainda não foi votado na Câmara, onde os deputados tentam entrar em um acordo sobre a proposta.
