03/10/2017 - 11:33
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, deve adiar novamente os interrogatórios do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), do corretor Lúcio Bolonha Funaro e de outros réus da ação penal que avalia suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal.
Uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que, para a realização das sessões, as defesas têm de ter primeiro acesso formal à íntegra da delação premiada do corretor, o que ainda não ocorreu. O pedido foi feito pelos advogados do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também alvo do processo, que alegaram risco de “cerceamento do direito de defesa”.
A primeira audiência está marcada para esta quarta-feira, 4, e a seguinte para segunda-feira, dia 9. Um adiamento já havia ocorrido em 20 e setembro, mas, embora o juiz tenha oficiado com antecedência ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), os documentos da colaboração não chegaram à vara.
Em seus depoimentos, o corretor trouxe novas informações sobre os desvios no banco público, investigados na Operação Sépsis. Na liminar, o ministro do STJ Rogério Schietti Cruz afirmou que há “plausibilidade jurídica” no direito tido como violado. “Exige-se, de fato, que o acusado seja informado sobre o exato teor da acusação e sobre as provas que dão suporte à imputação; que possa, a partir de tal conhecimento, reagir ou ‘defender-se ‘provando'”, escreveu.
Vallisney deve decidir sobre o assunto ainda nesta terça-feira. Mesmo que todo o material da delação chegue à vara até a abertura da primeira audiência, seria preciso abrir prazo para que as defesas possam lê-lo. Com o adiamento, Cunha, que foi transferido de Curitiba para seu interrogatório, deve permanecer mais tempo preso em Brasília.
