04/10/2017 - 17:33
Os deputados retomaram nesta quarta-feira, 4, a votação de dois projetos para criar e regulamentar um fundo abastecido com dinheiro público para financiar campanhas.
Como não costuma haver votações às quintas e sextas no Congresso, hoje é, na prática, o último dia para aprovar os projetos para que eles valham para as eleições de 2018. Pela legislação, as novas regras têm que estar em vigência até um ano antes da eleição.
Os deputados vão discutir primeiro o projeto da Câmara, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Além de estabelecer critérios de distribuição do fundo, o texto traz mudanças em regras eleitorais, como teto de gastos para campanhas em todos os cargos, limite para doações de pessoas físicas, propaganda na internet e desconto de até 90% para multas eleitorais.
A ideia é, em seguida, aprovar o texto que veio do Senado, que trata apenas da criação do fundo.
Enquanto o texto do Senado, se aprovado, vai direto à sanção presidencial, o projeto do deputado petista ainda precisa ser votado pelos senadores, o que pode inviabilizar a validade das novas regras para 2018.
