05/10/2017 - 14:58
Em menos de 12 horas após a Câmara concluir a votação da reforma política, o Senado também aprovou nesta quinta-feira, 5, as mudanças na lei eleitoral para a disputa do ano que vem. Por meio de uma manobra, os senadores garantiram que, mesmo alterando o texto aprovado na Câmara, a proposta não precise passar por nova análise dos deputados e siga para a sanção. Para valer no ano que vem, o presidente Michel Temer precisa sancionar o projeto até sábado, 7.
Os senadores utilizaram um recurso chamado de “impugnação de matérias estranhas” para retirar dois artigos no projeto. O primeiro é o que limitava a R$ 200 mil o chamado autofinanciamento eleitoral, quando o próprio candidato doa para sua campanha. Agora, cada candidato poderá bancar até a totalidade de seus gastos com recursos próprios.
Também foi retirado do texto artigo que previa anistia de até 90% nas multas eleitorais de partidos políticos. Os deputados, porém, mantiveram a permissão para parcelar em até 60 vezes o pagamento das multas.
Entre as medidas aprovadas pelos deputados estão novas regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha, já que o acordo no Congresso é que o presidente Michel Temer vete essa parte do texto do fundo que foi à sanção. Os parlamentares também mantiveram os tetos de gastos para as campanhas (máximo de R$ 70 milhões para candidatos à Presidência e R$ 2,5 milhões para deputados). “Ficamos no seguinte dilema: ou aprovava ou não votava nada”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido no Senado, que foi contra a retirada do limite para o autofinanciamento.
Também ficou no texto a proibição para candidatura avulsa. O tema deve ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta.
“É um absurdo vetar a candidatura avulsa no momento em que o Supremo ainda está decidindo”, disse o senador Reguffe (sem partido-DF).
