06/10/2017 - 14:43
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou nesta sexta-feira, 6, o edital para concessão do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas (SP 021), que corresponde ao terceiro processo licitatório da 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Paulistas.
O edital para a operação do anel viário prevê investimentos de R$ 581,5 milhões, a serem realizados ao longo de 30 anos de concessão. A disputa terá como critério a maior oferta de outorga, com lance mínimo de R$ 462,3 milhões. O certame, que ocorrerá no dia 10 de janeiro na sede da B3, está aberto à participação de empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio.
Foi mantida a modelagem adotada nas duas licitações de rodovias paulistas já realizadas neste ano. Em nota, a Artesp ressalta que os últimos editais, elaborados com o apoio do International Finance Corporation (IFC) – braço financeiro do Banco Mundial -, possibilitam a participação de novos perfis de investidores e ampliam a segurança jurídica e econômico-financeira dos projetos.
Para aprimorar as condições de financiabilidade do projeto, o edital traz mecanismo de proteção cambial e a possibilidade de assinatura de contrato tripartite entre o poder concedente, a concessionária e o financiador, com regras de ‘step in’ para que o financiador possa assumir a administração, ainda que temporariamente, em situações de inadimplência contratual da concessionária.
Também foi elaborado um inédito mecanismo de garantia com liquidez, prevendo que 28% da outorga fixa será liberada somente junto com a Licença de Operação do primeiro segmento do Trecho Norte, quando iniciam efetivamente as atividades da concessionária na rodovia. O saldo restante será liberado em dezembro de 2019, deduzidos eventuais valores que atestem reequilíbrio econômico-financeiro. A liquidez também foi ampliada com previsão de retenção de 12 meses de outorga variável, que será de 15% e poderá ser usada para eventuais reequilíbrios.
O último segmento do Rodoanel terá 47,6 quilômetros interligando os Trechos Oeste e Leste do anel viário. A ganhadora do certame terá de equipar o Trecho Norte com Wi-Fi ao longo de toda a malha, instalar câmeras inteligentes para monitoramento de tráfego e segurança e prover iluminação. Também está prevista a possibilidade de adoção de tarifas flexíveis, com preços menores nos horários de menor demanda de tráfego, por exemplo.
