17/10/2017 - 8:10
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa hoje duas indicações do presidente Michel Temer para cargos-chave no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As indicações foram feitas depois da divulgação da delação de executivos da JBS, que incluíam acusações de pagamento de propina em troca de decisões no conselho.
Em um dos áudios entregues por Joesley Batista ao Ministério Público Federal, ele fala a Temer que precisava de um presidente “ponta firme” no Cade. O órgão nega que isso tenha ocorrido.
O conselho mexe com o interesse de grandes grupos econômicos, ao analisar por exemplo, fusões e aquisições de empresas. As mudanças no órgão estão sendo acompanhadas com preocupação por escritórios de advocacia que atuam nesses casos, uma vez que o componente político das indicações vem crescendo. Os advogados, no entanto, não se manifestam publicamente sobre o tema.
Neste ano, Temer indicou cinco pessoas para o conselho, todas com pouca ou nenhuma atuação anterior na área concorrencial. Nesta terça, entre os sabatinados na CAE está o candidato a superintendente-geral do órgão, Alexandre Cordeiro.
A indicação dele foi polêmica. Temer já havia enviado inicialmente o nome de uma técnica do órgão, Amanda Athayde, para o cargo – o que foi elogiado entre advogados pela experiência dela em negociação de acordos de leniência, uma das funções da superintendência. O presidente, no entanto, mudou sua indicação por pressão do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI).
Cordeiro está no Cade desde 2015 como conselheiro. Na função de superintendente, ele será responsável por firmar acordos de leniência, inclusive da Lava Jato – operação que atinge, entre outros partidos, o próprio PP.
Também será sabatinada nesta terça-feira, 17, a indicada para o cargo de conselheira, Polyanna Vilanova, que atuou principalmente no Tribunal de Contas da União e é vista como uma “outsider” por profissionais da área.
O atual presidente do Cade, Alexandre Barreto, nomeado por Temer, também veio do TCU, assim como o conselheiro Maurício Maia. Nos dois casos, as indicações são atribuídas ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que nega. Temer também nomeou o procurador-geral do conselho, Walter de Agra Júnior, o primeiro no cargo que não veio da Advocacia Geral da União (AGU) desde 2005, o que gerou protestos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).
Para o ex-conselheiro do Cade, Ricardo Ruiz, as indicações de nomes não ligados ao direito concorrencial pode gerar uma “indefinição no mercado”, mas o órgão antitruste tem uma estrutura que pode evitar a tomada de decisões “estranhas” por parte de membros do tribunal. “É necessário estar atento”, disse.
O Cade não comentou o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
