17/10/2017 - 20:19
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta terça-feira, 17, para ser a relatora da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O partido quer suspender o fundo, estimado em R$ 1,7 bilhão, que será composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares.
A nova legislação foi sancionada pelo presidente Michel Temer no início deste mês e é uma alternativa ao financiamento empresarial, declarado inconstitucional pelo STF em 2015.
Considerada uma das ministras mais rigorosas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa deverá assumir a presidência da Corte Eleitoral em agosto do ano que vem, durante as eleições de 2018.
O atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, termina o mandato na Corte Eleitoral em fevereiro do próximo ano. O ministro Luiz Fux ocupará a presidência do tribunal até agosto de 2018.
Desaprovação
Na ação ajuizada no STF, o PSL alega que o Congresso Nacional criou uma nova fonte de financiamento de campanhas eleitorais dos partidos políticos por meio de uma lei ordinária, ao invés de uma emenda constitucional.
“O caminho trilhado para burlar a Constituição e prover os partidos, com aproximadamente, R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) do Erário, foi o de editar leis ordinárias no lugar de emenda constitucional”, critica o PSL.
Segundo o partido, a “veemente desaprovação da sociedade brasileira e a pressão que seria feita junto aos parlamentares possivelmente inviabilizariam a aprovação de uma emenda constitucional para criar o FEFC”.
Na petição, o PSL ainda destaca reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou que o fundo provocará no Orçamento do ano que vem um “rombo” de ao menos R$ 300 milhões.
Para o PSL, há o potencial risco de danos aos direitos sociais dos cidadãos brasileiros, sobretudo nas áreas de saúde e educação, já que 30% dos recursos das emendas serão destinados para custear partidos e seus candidatos a partir do ano que vem.
