23/10/2017 - 18:48
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu manter com o ministro Edson Fachin um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia.
A investigação, que apura indícios de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, tem como base os relatos de cinco delatores da Odebrecht sobre supostos repasses da empreiteira ao deputado. O pedido de redistribuição havia sido encaminhado à ministra por Fachin.
Em sua decisão, Cármen concordou que os fatos narrados no inquérito em questão não estão relacionados à Operação Lava Jato, da qual Fachin é relator. A presidente do STF, no entanto, ressaltou que a investigação é conexa a outros dois inquéritos que também estão sob a relatoria de Fachin.
Um desses inquéritos conexos investiga Maia e apura supostos pagamentos de vantagens indevidas a políticos pelo Grupo Odebrecht como contraprestação à elaboração de medidas provisórias. Cabe à presidente do STF decidir sobre a redistribuição de processos.
“Pelo exposto, determino a manutenção deste Inquérito com o Ministro Edson Fachin, pois conexo com os Inquéritos n. 4326/STF e 4437/STF (art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), de Relatoria de Sua Excelência”, decidiu a ministra.
No caso que ficou com Fachin, cinco delatores da Odebrecht disseram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que mantiveram uma longa rotina de repasses de dinheiro da empreiteira a Maia.
Um colaborador, segundo destacou o ministro Edson Fachin na decisão em que autorizou meses atrás a abertura de inquérito para investigar o parlamentar, contou que em 2008 Maia “solicitou e recebeu a soma de R$ 350 mil, a pretexto de auxílio à campanha eleitoral”.
“Entretanto, naquele ano, nem o parlamentar, tampouco seu pai, César concorreram. Os pagamentos teriam origem em recursos não contabilizados e por intermédio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht – conhecido como o ‘Setor de Propinas’ da empreiteira.
“Da mesma forma, no ano de 2010, o parlamentar Rodrigo Maia solicitou novo repasse, dessa feita para campanha de seu genitor, César Maia, sendo autorizado o pagamento de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), dos quais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por via do mesmo departamento do Grupo Odebrecht antes referido, sendo apresentado o cronograma constante no sistema “Drousys” e informado o nome de João Marcos Cavalcanti de Albuquerque, assessor do Deputado Federal Rodrigo Maia, como intermediário das operações”, disse Fachin ao autorizar a abertura de inquérito, em abril, fazendo referência à narrativa da PGR sobre o caso.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Rodrigo Maia disse que o presidente da Câmara “confia na Justiça e está certo que o inquérito vai demonstrar a sua inocência”.
