27/10/2017 - 12:59
A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União Grace Mendonça disse nesta sexta-feira, 27, que informou o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho sobre a derrubada da liminar que impedia a realização do leilão do pré-sal, no período da manhã, no Rio de Janeiro. Após a comunicação, o procedimento para realizar o evento foi imediatamente retomado.
Grace afirmou que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) acolheu todos os argumentos da AGU, principalmente em razão do risco de grave lesão ao poder público caso o leilão não fosse realizado. Segundo a ministra, o governo deve arrecadar R$ 20 bilhões com as licitações e o custo para desmobilizar o certame seria de R$ 12 milhões.
“O Estado brasileiro conta com advocacia preparada para viabilizar a implementação de políticas públicas do governo federal”, disse ela, após deixar a sede do TRF onde foi pessoalmente pedir a derrubada da liminar. “A decisão revela o acolhimento de todos os argumentos apresentados pela AGU permitindo que o leilão se realize em um ambiente de segurança jurídica”, completou Grace.
A ministra reiterou que a realização de leilões de petróleo é uma questão relativa à atuação da administração pública, a quem cabe a definição de política pública e não ao judiciário.
Grace Mendonça disse ainda que a AGU está com uma equipe de plantão formada por 50 advogados e procuradores em todo o País para acompanhar e garantir que novas ações judiciais não impeçam a realização do leilão.
Até agora 16 ações foram impetradas na Justiça questionando a licitação, mas a única em que houve deferimento foi a da justiça do Amazonas, que acaba de ser derrubada. Segundo ela, o leilão do pré-sal foi marcado e estabelecido dentro das regras que regulam o setor e não há razões que justifiquem seu cancelamento.
