27/10/2017 - 19:27
Foi celebrado nesta sexta-feira, 27, um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista para combater fraudes fiscais e reduzir os danos ao erário. “Entre as atribuições deste grupo está a constituição de forças-tarefas de caráter temporário, para cumprimento de missões específicas de apuração e repressão a fraudes fiscais. A cooperação entre as instituições e o intercâmbio de informações serão definidos por meio de um comitê com representantes indicados pelos órgãos signatários do acordo”, explicou em nota o Governo de São Paulo.
Com vigência inicial de cinco anos a partir da publicação nos respectivos Diários Oficiais, o Termo de Cooperação Técnica prevê o desenvolvimento e implementação de ações contínuas entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda estadual, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal da Fazenda e Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM).
Estruturas complexas de evasão fiscal com interposição fraudulenta de pessoas mediante simulação de atos ou negócios jurídicos, diz a nota, passarão a ser fiscalizadas por núcleos de atuação integrada e forças-tarefas. Também devem passar a ser solicitadas providências administrativas e jurídicas para prevenir e apurar fraudes fiscais, além da produção de provas e intercâmbio de informações.
