30/10/2017 - 16:23
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), por suposta promoção pessoal com o uso da marca Cidade Linda, programa de zeladoria criado em janeiro deste ano pelo tucano. A prática configuraria improbidade administrativa, o que pode resultar em multa ou até inegibilidade do prefeito em caso de condenação.
Segundo o promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, “o uso constante da frase e logomarca ‘CIDADE LINDA’, acompanhada por um coração vermelho com as letras ‘SP’, não possuem qualquer caráter educativo, informativo ou de educação social, mas, ao reverso, fica patente tratar-se de imagem/símbolo com o papel de fixar a marca registrada do atual prefeito enquanto tal, vinculando os feitos administrativos divulgados no material publicitário a seus nome e imagem”.
Em nota, a gestão Doria informou que “o slogan Cidade Linda não guarda qualquer relação pessoal com o prefeito” e que “essa equivocada interpretação será prontamente esclarecida” assim que a Prefeitura for notificada.
Na portaria de instauração do inquérito, o promotor relata que há uma série de reportagens e vídeos publicados pelo próprio prefeito em sua página no Facebook nos quais se constatam várias ações de Doria com cartazes, camisetas, bonés, anúncios, placas, etc. com a logomarga do “Cidade Linda”, com símbolo “SP” dentro de um coração vermelho.
Tafner destaca que o artigo 37 da Constituição Federal diz que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e que a publicidade dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Ele menciona ainda que a lei orgânica do Município define que os símbolos municipais da cidade são a bandeira, o brasão e o hino. O promotor solicita que a gestão Doria discrimine todos os gastos que contenham o símbolo Cidade Linda, inclusive em bonés, camisetas, placas em caminhões de lixo, jornais de bairro, rodovias e até em canecas.
