30/10/2017 - 18:16
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) decidiu arquivar o processo de tombamento do Complexo do Anhembi, na zona norte da capital paulista, o que libera futuras obras e reformas na área. A definição era aguardada pela gestão João Doria (PSDB), que espera aprovação em segunda votação de projeto de lei na Câmara Municipal que prevê a venda e privatização da área, por meio da venda da empresa São Paulo Turismo (SPTuris).
Com a venda da SPTuris e sem obediência a regras de tombamento, os futuros compradores do Anhembi poderão construir até 1 milhão de metros quadrados na área do Anhembi, segundo a Prefeitura, mas respeitando as regras de zoneamento da cidade. “Vale lembrar que a venda do espaço trará receita para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, que só poderá ser utilizada em investimentos nas áreas prioritárias, como saúde, educação, habitação, mobilidade, segurança e assistência social”, informa a Prefeitura, por nota.
O pedido de tombamento do Anhembi havia sido enviado ao Conpresp em 2004. Segundo a Prefeitura informou, em nota, a votação pelo não tombamento foi decidida por unanimidade entre os conselheiros. A proposta era congelar áreas que incluem o pavilhão de exposições, o Palácio de Convenções, a sede da SPTuris e um jardim projetado pelo paisagista Roberto Burle Marx, além do estacionamento.
Outros entraves
Além de esperar autorização da Câmara, a Prefeitura ainda aguarda uma decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) para conseguir privatizar o Anhembi. O edital para a contratação de uma assessoria financeira para organizar a venda dos ativos da SPTuris, foi suspenso pelo órgão em setembro. A Prefeitura afirma que já respondeu aos questionamentos feitos pelo tribunal, mas ainda espera a liberação do processo.
