14/11/2017 - 13:31
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, designou três integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para avaliar sugestões à resolução que deu poderes a procuradores e promotores. A resolução é criticada por entidades ligadas à magistratura, advogados e policiais federais, sob o argumento de que concede “superpoderes” ao Ministério Público nas investigações criminais.
Na sessão desta terça-feira, 14, do CNMP, Raquel designou uma comissão para avaliar as sugestões feitas por procuradores-gerais de Justiça sobre a Resolução 181. A medida foi aprovada no final do mandato do antecessor de Raquel, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, no âmbito do CNMP.
Nesta segunda-feira, 13, procuradores-gerais já fizeram as primeiras sugestões ao texto. A comissão instalada por Raquel irá coletar as contribuições e analisá-las, para então repassá-las ao conselheiro Lauro Machado. Ele havia sido designado no início de outubro como relator de um procedimento que pedia a alteração da resolução e, agora, ficará responsável por elaborar um parecer sobre as sugestões coletadas. Não há prazo para isso.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram recentemente ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da resolução, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Na sessão desta terça, Raquel informou que a comissão será composta pelos conselheiros Silvio Amorim, Demerval Farias e Marcelo Wetzel.
