01/12/2017 - 16:29
Depois de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir prioridade na análise do caso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira, 7, o julgamento de recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele foi condenado em agosto de 2013 a quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações.
Conforme revelou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a procuradora-geral da República apresentou um requerimento formal à presidente do Supremo, relatora do caso, para que priorizasse a marcação desse julgamento. O pedido chegou ao gabinete da presidência na última segunda-feira, 27.
Mais de quatro anos e três meses depois de o STF condenar Cassol, a Corte ainda não encerrou o julgamento de recursos do parlamentar e dos outros dois réus condenados.
Responsável por elaborar a pauta das sessões plenárias do tribunal, Cármen colocou o recurso de Cassol como o primeiro item previsto para julgamento na quinta-feira da próxima semana, mesmo dia em que está prevista a discussão de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que quer impedir a Polícia Federal de firmar acordos de colaboração premiada.
Réu
Com fatos que datam de 1998 e 2002, quando Ivo Cassol era prefeito de Rolim de Moura (RO), o caso é frequentemente lembrado quando se fala da lentidão da Justiça brasileira de julgar autoridades com foro privilegiado.
Cassol se tornou réu em 2005, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando era governador de Rondônia. A ação penal desceu para a primeira instância em junho de 2010, quando ele renunciou ao mandato para disputar as eleições para senador. Eleito, o caso passou a tramitar na Suprema Corte no ano em que ele tomou posse do cargo, 2011 – e só deve ter continuidade de julgamento no último ano de seu mandato, de oito anos.
“Necessário destacar que a condenação ocorreu, como visto, há mais de 4 (quatro) anos, e os fatos foram praticados no período de 1998 a 2002. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execução da pena imputada o quanto antes”, salientou Raquel Dodge, que fez uma breve descrição do histórico da tramitação do caso na Suprema Corte e apontou que a ação está liberada para ser pautada desde o dia 8 de agosto.
“Ante o exposto, embora ciente da grande quantidade de processos de atribuição do Plenário, requeiro prioridade no julgamento desta ação penal, a fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos”, concluiu a chefe da Procuradoria-Geral da República.
Raquel lembrou que o órgão requereu, ainda em 2014, o início imediato da execução penal “mesmo diante de eventuais recursos que se revelem procrastinatórios, na linha de precedentes desse STF”.
Além de Cassol, foram condenados Salomão Oliveira da Silveira, que de acordo com a denúncia era funcionário da Superintendência de Licitação do Estado de Rondônia, e Erodi Antônio Matt, servidor público do Estado de Rondônia. Eles teriam participado de um esquema para fraudar licitações feitas pela prefeitura. Segundo a denúncia, as empresas que venceram a maior parte das licitações do município no mandato de Cassol eram ligadas entre si e ao prefeito.
Recursos
O Supremo levou nove meses para publicar o acórdão da condenação que aconteceu no julgamento de agosto de 2013. No fim de maio de 2014, com a abertura do prazo para as defesas apresentarem recursos, foram apresentados três embargos de declaração (um tipo de recurso), um por cada réu condenado. A defesa do senador pede a prescrição das acusações, redução das penas ao mínimo legal, anulação da multa e que a pena de prisão seja convertida para uma pena alternativa.
Em setembro de 2014, os embargos de declaração foram rejeitados. Três meses depois, o acórdão foi publicado, e as defesas recorreram novamente – a PGR se manifestou de forma contrária aos recursos. Seis meses depois, em junho de 2015, a relatora Cármen Lúcia liberou os recursos para julgamento, que só foi pautado pelo então presidente do STF Ricardo Lewandowski para abril de 2016. Esses três recursos (um de cada réu) começaram a ser julgados entre abril e junho de 2016, e houve pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em agosto, ele se declarou apto a votar, devolvendo os autos.
O julgamento foi retomado em setembro de 2016. Na sessão, o ministro Dias Toffoli propôs a redução da pena para 4 anos de detenção, o que deixaria Cassol em regime aberto. A detenção seria substituída então por pena restritiva de direitos, com a prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 201.817,05.
Votaram contra o pedido do senador a ministra Cármen Lúcia, e os ministros Rosa Weber, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, chegando a formar maioria nesse sentido. A favor do pedido da defesa pela revisão da pena, se manifestaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski.
Mas o julgamento foi suspenso porque Teori Zavascki, no meio do placar apertado, mesmo tendo ido contra os embargos, resolveu pedir vista, e a defesa de Cassol alegou que Fux estaria impedido de julgar o recurso porque teria se declarado impedido de julgar a condenação.
Ainda setembro de 2016, mês em que Cármen Lúcia assumiu a Presidência do STF, houve nova sessão de julgamento em que os ministros reconheceram o impedimento de Luiz Fux, e Teori Zavascki devolveu o pedido de vista.
Em janeiro de 2017, Teori morreu em um acidente aéreo. Herdeiro do gabinete de Teori, Alexandre de Moraes tomou posse no Supremo em 22 março e declarou-se pronto para votar neste caso no dia 8 de agosto. Com o placar em 5 a 4 a favor do recurso da defesa, só falta o voto dele.
Quando o Supremo Tribunal Federal condenou o senador Ivo Cassol, ainda não havia a Operação Lava Jato, que hoje está na sua 47ª fase. Rodrigo Janot ainda não tinha iniciado o primeiro dos dois mandatos bienais como procurador-geral da República. O presidente do Supremo era o agora ministro aposentado Joaquim Barbosa.
Outro lado
Defensor de Cassol, o advogado Marcelo Leal afirma que não houve tentativa da defesa de atrasar a conclusão do julgamento. Leal atribui ao STF a confusão de ter rejeitado os primeiros embargos declaratórios acreditando que estavam sendo julgados os segundos embargos.
“Houve um equívoco na forma como foram apregoados os embargos. Eles foram apregoados como sendo segundos embargos de declaração. O ministro apregoou de maneira correta. Ele chamou os segundos embargos. Houve um equívoco de entendimento em relação a como foi apregoado. Se entendeu que os primeiros não eram os primeiros e, por essa razão, se negou conhecimento dos embargos”, disse o advogado, sustentando que o segundo recurso que apresentou era para que, na prática, o primeiro fosse julgado.
“Tanto era procedente a questão, que temos cinco votos a favor da redução da pena”, disse o advogado do senador.
O advogado não fez comentário sobre a duração do processo. “O que posso dizer é que o senador Ivo Cassol é inocente e que a defesa está aguardando serenamente o resultado”.
Com a votação em 5 a 4 pelo acolhimento parcial dos embargos de declaração de Ivo Cassol, a defesa está confiante em pelo menos conseguir reduzir a pena para 4 anos, nos termos do voto de Dias Toffoli, e assim diminuir a gravidade da pena, que deixaria de ser em regime semiaberto e passaria a ser em regime aberto. Dessa forma, seria possível substituir por uma pena restritiva de direitos, com a prestação de serviços à comunidade, fora a multa.
De acordo com o regimento do STF, em caso de empate, o voto-desempate é do presidente – que nesse caso seria o ministro Lewandowski, que comandava a Presidência no início do julgamento dos embargos. No entanto, o Supremo adota jurisprudência de que, em matéria de direito penal, os empates devem beneficiar o réu, e não a acusação.
