11/12/2017 - 18:53
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para adiar julgamento do desmembramento das investigações do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, marcado para acontecer nesta quarta-feira, 13. A discussão sobre o alcance da imunidade presidencial está no centro do debate. A solicitação de adiamento havia sido feita na última quinta-feira, 7, pela defesa do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) – que virou réu nesta segunda-feira, 11, após juiz da 10º Vara Federal em Brasília aceitar denúncia do Ministério Público Federal por corrupção passiva.
Depois de a Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), o ministro Edson Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara – Loures, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Os ministros do STF devem discutir na sessão plenária desta quarta os recursos de Loures, Cunha e Geddel Vieira Lima, que questionam a decisão de Fachin e pedem a suspensão do andamento da denúncia apresentada contra eles.
Defensor de Loures, o advogado Cezar Bitencourt havia alegado ao Supremo que no mesmo dia previsto para a apreciação dos recursos está previsto um julgamento, em Porto Alegre, de um outro cliente seu, que sofre “grave risco de prisão”.
“Diante do exposto e ante a impossibilidade de comparecer nos dois julgamentos (…), requer a Vossa Excelência examinar a possibilidade de adiar o julgamento pautado conjuntamente com outros agravos”, solicitou o advogado, pedindo que o julgamento fosse remarcado para a próxima sessão plenária da Corte, prevista para o dia 14 de dezembro.
Ao negar o pedido, Fachin afirmou que há outros advogados, igualmente habilitados, para atuar em defesa de Rocha Loures, “acerca dos quais não se tem notícia de qualquer impedimento para comparecer à sessão de julgamento já agendada”. O ministro ainda mencionou que o Tribunal em Porto Alegre pautou os embargos mencionados pela defesa de Loures no dia 6 de dezembro de 2017, “data posterior à inclusão no calendário do presente agravo regimental, realizada pela Ministra Presidente desta Corte Suprema” no dia 29 de novembro deste ano.
