12/12/2017 - 20:29
Por 3 a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 12, a extradição do argentino Gonzalo Sanchez, acusado da prática de sequestro de opositores do regime militar entre 1976 e 1983.
O julgamento foi iniciado em outubro deste ano, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para análise). Na sessão desta terça-feira, Moraes acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, contra a extradição do argentino, mas ambos foram vencidos.
Prevaleceu o entendimento defendido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux de que em relação ao sequestro, se trata de crime continuado em curso, já que as vítimas continuam desaparecidas.
“Embora o Brasil não tenha ratificado as convenções que tratam da imprescritibilidade de crimes dessa espécie, é importante realçar que o crime de sequestro é permanente e, portanto, a prescrição só começa a contar a partir da cessação da permanência”, afirmou Fux.
O governo argentino pediu a extradição de Gonzalo Sanchez sob a acusação da prática de crimes de homicídio, tortura e cárcere privado, que teriam ocorrido quando ele desempenhava as funções de militar da Marinha daquele país.
Para o governo argentino, os crimes da ditadura militar representam agressões à humanidade e não podem prescrever.
