14/12/2017 - 17:23
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira, 14, que continua aberto a negociações para alterar a proposta, principalmente mudanças que tragam voto. Em entrevista coletiva após discursar no plenário da Casa, ele afirmou que o texto permanecerá em aberto até a conclusão da votação da matéria no plenário, em fevereiro do próximo ano.
“Continuamos com as portas abertas no sentido de fazer as modificações, sobretudo aquelas que trazem apoio à reforma. (…) O texto vai ficar em aberto até a votação do último destaque (sugestões de mudança)”, disse Oliveira Maia. Ele ponderou, contudo, que não vai aceitar mudanças que mexam no que considera como “cláusula pétrea” da reforma, entre elas, a fixação da idade mínima em 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e o teto do INSS.
Uma das mudanças em negociações é em relação à regra de transição para servidores públicos que ingressaram antes de 2003 poderem se aposentar com o maior salário da carreira e com reajustes reais idênticos aos servidores da ativa, as chamadas integralidade e paridade. O relator admitiu que ofereceu à categoria a mesma regra de transição que tinha oferecido durante a discussão da matéria na comissão especial, em maio, mas que foi rejeitada pela categoria.
Pelo texto da reforma aprovado na comissão, servidores que ingressaram até 2003 deverão cumprir idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para se aposentarem com direito a integralidade e paridade. Com a crítica dos servidores, que detêm relevante poder de mobilização no Congresso Nacional, o governo aceitou negociar uma regra de transição.
“Tínhamos feito uma proposta aos servidores em maio, e os servidores não aceitaram. Agora, estamos devolvendo a mesma proposta”, disse. A proposta do relator era para que esses servidores pagassem um “pedágio” de 50%, ou seja, trabalhassem metade do tempo de contribuição que falta hoje para se aposentarem. Em troca disso, a idade mínima para eles seria reduzida para 60 anos.
O relator negou, porém, que a concessão aos servidores vá de encontro ao discurso do governo de que a reforma vai combater privilégios. “Se estamos combatendo a possibilidade de servidores ganharem como antes, estamos combatendo privilégio”, disse. Ele admitiu que integralidade e paridade são “benefícios enormes”, mas ressaltou que estão previstos na legislação previdenciária.
“É natural que uma categoria faça uma reivindicação e o governo possa ceder, para conquistar algo bem maior, que é o fim dos privilégios e sistema igual para todos”, declarou Oliveira Maia. Ele justificou que ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram não ler o novo texto nesta quinta no plenário em razão do baixo quórum na Casa. “Poderia parecer que estávamos colocando o projeto em dia esvaziado com propósito de evitar discussão”, disse.
