15/12/2017 - 10:23
O presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas, e os advogados Modesto Carvalhosa – pré-candidato a presidente – e Luiz Flávio Gomes protocolaram uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e o diretor-geral do tribunal, Maurício Caldas Melo, que pede o cancelamento da licitação para compra de 30 mil máquinas para imprimir os votos na eleição de 2018.
O número corresponde a 5% das 600 mil urnas eletrônicas que serão usadas no pleito do ano que vem. Os autores da ação querem que a União seja compelida a comprar outro modelo de impressoras que se adapte a todas as 600 mil urnas. Em julho o TSE estimou que o custo das impressoras pode chegar a R$ 2,5 bilhões.
“A posição do Gilmar não é técnica, é política”, disse Cubas. Segundo a ação, Mendes, “dada sua condição de presidente do TSE, produz para a Nação um verdadeiro atentado contra a segurança da democracia nacional ao mentir para todo o conjunto da sociedade sobre o que se tem passado com o processo de impressão de votos”.
Segundo os autores, Gilmar descumpre a Lei 13.165/15, que obriga a impressão dos votos. Eles argumentam ainda que a compra em larga escala (600 mil unidades) do equipamento seria “fator de redução de preços” e que a adoção do voto impresso em apenas 5% das urnas é um “mero arremedo do tipo para inglês ver”.
Em nota, o TSE afirmou que “nunca se recusou a cumprir decisão do Legislativo”. Segundo o texto, o Tribunal de Contas da União já deu parecer favorável ao escalonamento para atingir 100% das urnas em dez anos. Essa decisão, diz o TSE, é embasada nos “princípios do interesse público e da economicidade”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
