02/01/2018 - 19:01
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou suspender a prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro afastado Edson Albertassi (PMDB). Ele foi preso no âmbito da Operação Cadeia Velha, que também prendeu o presidente da Assembleia Legislativa do RJ, Jorge Picciani, e o deputado Paulo Melo, todos do PMDB.
Ao negar o pedido, a ministra alega que o deputado apresenta “periculosidade”, e que isso justifica sua prisão por tempo indeterminado. Além disso, Cármen cita que o pedido de liberdade que Albertassi fez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não foi completamente julgado.
O ministro relator do caso no STJ, Feliz Fischer, só decidiu liminarmente por não suspender a prisão, e ainda analisará informações pedidas ao Ministério Público para prosseguir o julgamento do habeas corpus.
Polêmica
Os políticos estão no centro da discussão sobre a possibilidade das Assembleias Legislativas reverem prisões decretadas aos seus membros, em discussão no Supremo.
Em novembro, Albertassi, Picciani e Melo foram presos conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas foram soltos um dia depois após decisão do Plenário da Alerj.
No entanto, quatro dias depois de serem liberados, os deputados voltaram à Cadeia Pública de Benfica por uma decisão do TRF-2, que decidiu mandá-los para a prisão novamente.
O julgamento do STF sobre a possibilidade de a Assembleia decidir sobre a liberdade dos deputados foi pautado em dezembro pela Corte, e não finalizado em função da ausência de dois ministros na ocasião.
O ministro relator do caso, Edson Fachin, votou por suspender a resolução da Alerj de revogação das prisões dos deputados do PMDB do Rio. A análise da ação ainda não tem data para ser retomada pelo Plenário da Corte.
Investigação
A operação Cadeia Velha é uma etapa da Lava Jato sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Rio, que investiga o recebimento pelos deputados de propina de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no Legislativo fluminense.
