03/01/2018 - 20:46
O primeiro delator da Operação Carne Fraca, Daniel Gonçalves Filho cumpre prisão domiciliar desde 16 dezembro em sua residência, em Curitiba no Paraná. O acordo de delação premiada, que cita pagamentos em espécie de empresas do setor alimentício para o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli antes do fim do ano.
A operação cercou os maiores frigoríficos do País e um esquema de corrupção e indicações políticas no Ministério da Agricultura, em especial no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Além de gente da JBS, estão na mira pessoas da gigante BRF.
O direito a passar para o regime de prisão domiciliar era um dos itens do acordo negociado com procuradores e delegados da Polícia Federal da Carne Fraca, deflagrada em 17 de março de 2017, quando Gonçalves foi preso. Ele é acusado de ser o esquema de corrupção na unidade do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Paraná.
O delator, que passou o Natal e o réveillon em sua casa, monitorado por uma tornozeleira eletrônica, afirmou aos procuradores da República que empresas do setor de carnes e processados pagavam propinas que abasteciam Serraglio e outros políticos. Daniel explicou que ele mesmo entregava o dinheiro para o deputado do PMDB. Quando foi deflagrada, o delegado da PF Maurício Moscardi Grillo apontava o direcionamento de propinas do esquema para políticos do PMDB e de outros partidos.
O ex-ministro da Justiça, segundo Gonçalves Filho, seria um de seus “padrinhos” no cargo. Ao lado de Maria do Rocio Nascimento, ex-chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, eles controlavam indicações de funcionários e facilitavam a atuação irregular de frigoríficos e empresas do setor alimentício.
Nas investigações, grampo da Carne Fraca capturou uma conversa de Serraglio com o delator em que ele se refere a Daniel como “o grande chefe”. O deputado tem negado ser padrinho do delator e as acusações contra ele de recebimento de propinas.
“Absolutamente impossível ele estar falando isso. Jamais, em momento algum, o Deputado tratou com ele sobre qualquer tipo de recursos, menos ainda de qualquer tipo de ilicitude”, informou Serraglio, por meio de sua assessoria.
Segundo a decisão que deflagrou a Carne Fraca, “em conversa com o deputado Osmar Serraglio, Daniel é informado acerca de problemas que um Frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do MAPA (o frigorífico Larissa situa-se na mesma cidade)”. O frigorífico Larissa pertence ao empresário Paulo Rogério Sposito, candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo em 2010 com o nome Paulinho Larissa.
“Logo após encerrar a ligação, Daniel ligou para Maria do Rocio, contando-lhe que o fiscal de Iporã quer fechar o Frigorífico Larissa daquela localidade”, informa a decisão. “Ele pede a ela que averigue o que está acontecendo e lhe ponha a par. ela então obedece à ordem e em seguida o informa de que não tem nada de errado lá, está tudo normal, informação esta depois repassada a Osmar Serraglio.”
Estopim de uma crise entre PF e governo por ter atingido o negócios de carnes no País e pelo mundo, os processos da Carne Fraca reúnem dados de quebras de sigilos bancários e fiscais dos acusados, material apreendidos nas duas fases de buscas, e cerca de 13 mil grampos telefônicos e telemáticos feitos em 2016.
JBS
A Operação Carne Fraca gerou seis ações penais na Justiça Federal em Curitiba. A delação de Daniel foi fechada com a Procuradoria Geral da República (PGR), por envolver alvos com foro privilegiado, que serão alvo de investigações no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em dezembro, em um dos processos de primeira instância, o homem da JBS no esquema, Flávio Evers Cassou confessou em depoimento ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, que pagava propinas mensais a fiscais do Ministério de Agricultura e citou supostos repasses para políticos, em especial do PMDB. Ele está preso preventivamente, em Curitiba, na carceragem da PF.
Com mais de R$ 4 milhões identificados em suas contas pela polícia, Cassou era o homem responsável pelo pagamentos de propinas para fiscais no Paraná, em especial ao ex-Superintendente Regional do Ministério Daniel Gonçalves Filho e à Maria do Rocio – que tenta uma delação.
A delação de Daniel será, em parte, remetida para Curitiba para instruir os processos e servir de base para novas investigações.
Benefício
A homologação do primeiro acordo da Carne Fraca ocorreu em 19 de dezembro. Durante três meses ele foi analisado pela equipe de Toffoli.
O direito de ir para casa, no entanto, foi dado pelo juiz Marcos Josegrei, titular da Carne Fraca, antes da formalização da delação e foi uma substituição da prisão preventiva pela domiciliar e não um benefício direto do acordo. O magistrado – autor da ordem de prisão preventiva do réu – atendeu pedido da defesa e considerou a colaboração do réu e a ausência de riscos.
O delator é um dos 60 réus da Carne Fraca que serão julgados ainda no primeiro semestre de 2018 pelo juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba. Antes do fim do recesso, Josegrei encerrou a fase de oitiva das testemunhas e réus e abre agora fase de diligências e depois alegações finais para acusação e defesas, antes de dar as sentenças.
Aos denunciados são atribuídos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa.
Defesa
O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), atribuiu, em outras ocasiões, a indicação de Daniel Gonçalves Filho ao cargo de chefe da Superintendência Federal da Agricultura, no Paraná, ao deputado Moacir Michelletto (PMDB-PR), morto em 2012.
Serraglio declarou que o nome de Daniel Gonçalves “passou pelo partido”.
Em nota divulgada em 2017, Serraglio disse que a “senadora Kátia Abreu, então ministra da Agricultura, reconheceu que só manteria o superintendente regional no cargo se fosse apoiado por senadores do PMDB”. “No caso, para o Paraná, ela exigiu a concordância do senador Roberto Requião, o que de fato ocorreu, como ela própria confessou. Assim, Daniel foi ratificado”, informou o deputado, em sua nota.
Sobre recebimento de propinas, o deputado também nega as acusações.
“Absolutamente impossível ele estar falando isso. Jamais, em momento algum, o Deputado tratou com ele sobre qualquer tipo de recursos, menos ainda de qualquer tipo de ilicitude”, informou Serraglio, por meio de sua assessoria.
