15/01/2018 - 14:42
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, criticou nesta segunda-feira, 15, o “alarde desnecessário” em torno do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), marcado para o dia 24.
Mesmo assim, afirmou que pedirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Justiça medidas para garantir a segurança em Porto Alegre, onde está localizada a sede do TRF-4, durante a apreciação do caso. Veloso tratou do tema em reunião nesta segunda-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, também participou da audiência. O presidente da Ajufe admitiu a jornalistas que está preocupado com as medidas de segurança para a realização da sessão, tanto as que dizem respeito à preservação do patrimônio público (as instalações do tribunal), quanto as referentes à segurança dos desembargadores que julgarão o caso de Lula.
Mais cedo, Cármen Lúcia tratou do assunto com o presidente do TRF-4, desembargador federal Thompson Flores. Dentro do STF, a avaliação é a de que o julgamento é dos mais delicados por envolver Lula e ter impacto direto na próxima eleição. “Esse caso está tomando uma proporção que nunca se tomou no Brasil. É um caso de proporções novas e de grandes proporções, em que se está querendo a convocação de militantes, da população para haver uma pressão e até se chegar às vias de fato. Isso é o que não podemos conceber. Se o Brasil é uma democracia e existe um devido processo legal, por que se vai então partir para a violência a fim de interferir no julgamento do processo?”, perguntou Flores, ao deixar o edifício-sede do Supremo.
“Já entramos em contato com o tribunal e pretendemos emprestar todo o apoio da associação aos magistrados para que eles possam julgar com independência. Porque se nós temos julgamentos em que o que conste não seja a prova dos autos e sim a pressão que se exerce sobre a magistratura, não estamos mais num Estado Democrático de Direito, mas um Estado de opressão”, completou Veloso, ao ressaltar que os desembargadores do TRF-4 e familiares devem ter toda “a segurança possível”.
Caminho
Para o presidente da Ajufe, criou-se um “alarde desnecessário” em torno do julgamento de Lula, já que ainda caberá recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente a uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão por causa do triplex do Guarujá, na Baixada Santista (SP).
“O deferimento da candidatura daquele que está sendo acusado da prática dos crimes será feito pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE e esse deferimento só vai ocorrer a partir de agosto. Não precisa esse alarde que se está fazendo agora, há ainda um caminho processual muito grande a ser trilhado. Mas é preciso que a Magistratura tenha condições de independência e tranquilidade para proceder o julgamento”, prosseguiu.
De acordo com o presidente da Ajufe, a presidente do STF e do CNJ afirmou na reunião que o conselho é o órgão encarregado dos prédios dos tribunais. “Diante disso, nós vamos encaminhar ainda hoje um ofício ao CNJ pedindo providências. Vamos oficializar esse pedido”, afirmou Veloso.
