17/01/2018 - 19:50
Em resposta a um pedido do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a 20° Vara Federal do Distrito Federal reiterou, na segunda-feira, 15, a posição pela deportação do italiano Cesare Battisti, que vive no Brasil desde 2004. Assinada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, a manifestação relembra que a vara acatou o pedido do Ministério Público Federal, feito em 2012, de cassar o visto de permanência definitiva do italiano no País.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios. Ele vive no Brasil beneficiado por um decreto do ex-presidente Lula que, em 2010, negou à Itália o pedido de extradição.
Em outubro do ano passado, Fux decidiu reautuar o processo do italiano como uma reclamação – a defesa de Battisti havia impetrado inicialmente um habeas corpus no STF para impedir a extradição. Com a decisão de Fux, o julgamento sobre Battisti foi adiado e segue sem previsão de quando será retomado.
“Verifiquei que, na verdade, muito embora o suposto paciente tenha impetrado um habeas corpus, o que se volta realmente aqui é o fato de que se pretende infirmar a extradição denegada àquela oportunidade pelo presidente da República e que foi objeto de uma impugnação judicial em que o STF por uma maioria expressiva entendeu que o presidente da República podia não entregar o extraditando”, disse Fux na ocasião.
Em dezembro, Fux pediu que as autoridades envolvidas no processo de Battisti prestassem informações, novamente, já que agora o caso tramita como reclamação. Ofícios foram encaminhados ao Presidente Michel Temer, ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, e ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, além da 20° Vara do DF, que já se pronunciou.
Em manifestação encaminhada ao STF em outubro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o direito do presidente Michel Temer de rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti.
Por decisão de Fux, uma eventual extradição não pode ocorrer enquanto não for julgado o mérito do caso.
Na manifestação, a AGU argumentou que a extradição é “ato eminentemente político”. No início de outubro do ano passado, Battisti foi preso em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, acusado de evasão de divisas. Ele afirmou à Polícia Federal que ia pescar no país vizinho. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a afirmar que houve “quebra de confiança” com o italiano.
