16/02/2018 - 12:16
A Justiça Federal no Ceará expediu liminar obrigando o Hospital Universitário Walter Cantídio, em Fortaleza, a manter o serviço de transplante renal, ameaçado pela falta de equipe médica para realizar as cirurgias.
A decisão atende a ação civil pública da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU), que recebeu denúncia da Associação dos Pacientes Renais do Estado do Ceará sobre o risco de os procedimentos serem interrompidos por não haver profissionais da saúde especialistas em transplante de rins.
A liminar, deferida pelo juiz da 8ª Vara Federal Ricardo Cunha Porto, autoriza que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o hospital universitário, contrate profissionais com experiência em transplantes renais sem concurso ou licitação, até que haja uma solução definitiva para a situação.
“O periculum in mora [perigo da demora, em tradução literal] é patente, seja porque muitos órgãos aptos à cirurgia se perderão, seja porque os pacientes que os aguardam podem vir a óbito com a procrastinação da cirurgia”, ressalta o juiz na liminar.
A decisão judicial determina um prazo de 30 dias para que a medida seja tomada, mas considera os prazos e compromissos assumidos pela Ebserh em novembro de 2017 durante audiência de conciliação. Um desses compromissos é a publicação até hoje (16) de um chamado de seleção pública para contratar médicos especialistas em transplante renal.
Em nota, a Ebserh informou que ainda não foi notificada oficialmente da liminar. O Hospital Universitário Walter Cantídio é vinculado à Universidade Federal do Ceará (UFC).
