21/02/2018 - 22:40
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que o governo não desistiu da necessidade de solicitar à Justiça mandados coletivos durante operações a serem realizadas no Rio de Janeiro. “Não é o problema se o governo recuou, não recuou. Não é nada disso. A necessidade é que vai dizer (se precisa do mandado para uma área), e o juiz é soberano para conceder ou não conceder”, declarou Jungmann, após a cerimônia de lançamento do Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento, nesta quarta-feira, 21. Para o ministro, “estamos vivendo aqui uma falsa polêmica”.
Jungmann afirmou ainda que “a jurisprudência não está consolidada” para esse tipo de pedido. “A última palavra não é nossa, é sempre do juiz, que dá ou não (o mandado coletivo)”, afirmou, acrescentando que “o uso do mandado coletivo é excepcional”.
Segundo o ministro da Defesa, não há divergência entre o seu discurso e o do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre os mandados. “O juiz é quem decide, e quero lembrar que esses mandados foram feitos às dezenas, talvez às centenas, no próprio Rio de Janeiro”, disse. Jungmann ressalvou que, “sempre que for necessário para salvar vidas, para ir onde está ocorrendo o crime, numa situação onde você não sabe, naquela região, precisamente onde está ocorrendo este crime, como não ir ao juiz e solicitar (o mandado) naquela área?”. De acordo com o ministro, nesses casos “você dá as coordenadas e pede ao juiz e ele dá ou não (o mandado coletivo)”.
Jungmann disse ainda que é preciso distinguir a intervenção federal, “que é civil e diz respeito ao Estado do Rio de Janeiro”, das ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), executadas pelas Forças Armadas e de âmbito federal. Para as ações de GLO em todo o País, segundo Jungmann, há R$ 100 milhões previstos no Orçamento de 2018. São recursos que, de acordo com o ministro, independem, por exemplo, do novo empréstimo de R$ 1 bilhão que o Rio está negociando com a União.
Ainda de acordo com o ministro, o Exército ainda está utilizando recursos do Orçamento de 2017 para as GLOs. “Os R$ 100 milhões estão no Orçamento (deste ano) e serão usados na medida das nossas necessidades. Se precisarmos de mais, vamos pedir suplementação, porque o presidente disse que não faltarão recursos para o Rio de Janeiro.”
