28/02/2018 - 13:12
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou recurso apresentado pela CSN contra a compra da Votorantim Siderurgia pela ArcelorMittal. A relatora do caso, Polyanna Vilanova, disse que o embargo apresentado tratava-se de “mero inconformismo” da concorrente.
Como o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) noticiou na segunda-feira, a CSN entrou com recurso junto ao Cade pedindo o rejulgamento da operação. A companhia alega que a conselheira relatora baseou seu voto em um relatório do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade que só foi juntado aos autos no dia 9 de fevereiro, dois dias após o julgamento, ainda assim de forma sigilosa. A CSN questiona se todos os conselheiros tiveram acesso ao estudo antes da sessão de julgamento.
Polyanna refutou os argumentos da siderúrgica dizendo que a nota complementar do DEE era favorável à operação e teria apenas o efeito de reforçar o entendimento da maioria dos julgadores, que votou pela aprovação. “O estudo poderia inclusive mudar o entendimento dos conselheiros que votaram contra. O argumento da companhia é contraditório”, acrescentou.
Polyanna ressaltou que o reexame do mérito do julgamento não poderia ser tratado no tipo de recurso apresentado – um embargo de declaração e que o parecer era sigiloso porque os detalhes da operação eram tratados como acesso restrito. A relatora foi seguida pelos demais conselheiros.
Segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, a CSN aguardava o julgamento do embargo para decidir os próximos passos, que poderá incluir uma recurso à Justiça.
A compra da Votorantim pela ArcelorMittal foi aprovada pelo Cade no dia 7 de fevereiro condicionada ao cumprimento de um acordo que prevê a venda de dois pacotes de ativos para duas empresas diferentes, que corresponderão a 1/3 do que foi comprado pela ArcelorMittal. “O acordo tem aptidão para minorar significativamente os riscos concorrenciais”, afirmou a conselheira relatora do caso, no dia do julgamento. “A proposta de acordo contempla todas as preocupações levantadas nas análises”.
O acordo prevê a venda de um pacote de ativos produtivos nos mercados de aços longos, comuns e perfilados a um comprador, e outro pacote de produção de trefilados e fio máquina para um segundo comprador. As vendas incluem unidades hoje da ArcelorMittal em Cariacica (ES), Itaúna (MG) e outras duas unidades em local não divulgado.
