05/03/2018 - 13:56
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou hoje (5) decreto que regulamenta a profissão de mototaxista, após a aprovação da Lei Complementar nº 181 pela Câmara Municipal, publicada no dia 5 de dezembro do ano passado.
Segundo o prefeito, a regulamentação vai trazer mais dignidade e tranquilidade para a categoria. “Nós estamos assinando a regulamentação da profissão do mototaxista, que antes era conhecido como mototraficante, mototralha, essa era a maneira pejorativa pela qual se tratava esses trabalhadores que lutam de segunda a segunda, sob chuva, sol, poeira, levando o nosso povo para a sua residência e para o trabalho. Você vai ser regulamentado, a sua moto vai ser regulamentada, de forma que não vai ter um guarda de trânsito para te multar ou tomar sua moto.”
Pelo decreto, os trabalhadores terão que obter uma autorização da Secretaria Municipal de Transporte para exercer a profissão, após aprovação no curso especializado de acordo com norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prefeito informou que a prefeitura vai oferecer gratuitamente o curso.
O decreto também especifica como será feita a regulamentação dos pontos de mototáxi, bem como das vagas disponíveis em cada um. “Nós precisamos que o setor de urbanismo da prefeitura possa identificar os melhores lugares para certificarmos o ponto de táxi e oferecer os serviços da prefeitura. Vai ter o estudo e o urbanismo da CET-Rio (Companhia de Engenharia de Trânsito)”, disse Crivella.
Moto deve ser registrada
O texto impõe também o registro da moto no nome do profissional. A moto deve ter no mínimo 125 cilindradas e no máximo cinco anos de fabricação; determinação de tarifa pelo poder municipal; e a emissão de uma permissão provisória para o mototaxista por 90 dias, para avaliação e emissão da autorização definitiva após esse período e com renovação anual.
O presidente da Associação dos Mototaxistas do Rio de Janeiro, José Cláudio de Paula, disse que a categoria, que tem cerca de 65 mil trabalhadores na cidade, está com muitas dúvidas sobre o decreto. “A categoria vem sofrendo diversos constrangimentos e apreensões na rua. Temos diversos pontos protocolados. Estamos querendo uma parceria com o município, para ver cumprida a lei”.
A previsão é que decreto seja publicado no Diário Oficial do município amanhã (6). O prefeito adiantou que, após a regulamentação e regularização dos profissionais, a prefeitura ou as próprias associações de mototaxistas poderão lançar um aplicativo para organizar o serviço.
