06/03/2018 - 15:25
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira, 6, que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer “não é algo que agrada”, mas ponderou que, por não ter nada a esconder, o chefe do Executivo está decidido a tornar a movimentação financeira pública.
“O governo recebeu decisão com surpresa, pois é uma decisão singular, inédita”, disse Padilha, ao chegar à Câmara, onde fará uma palestra sobre desburocratização. Ele destacou o fato de a resolução não ter sido motivada por um pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, e disse que, apesar disso, Temer, “de outra parte, encarou com normalidade, tanto que resolveu oferecer à mídia e ao Judiciário os dados”, afirmou.
“O presidente Temer ontem, 5, já tomou iniciativa de, tendo conhecimento da quebra de sigilo, de oferecer a quebra. Ele não tem absolutamente nada a esconder e ele mesmo vai oferecer à mídia o seu sigilo bancário”, completou. Auxiliares de Temer destacaram que o presidente se mostrou bastante contrariado e irritado com a decisão de Barroso. Ao ser perguntado se Temer se sentiu incomodado, Padilha disse que, por ser uma decisão “singular” e que “nunca aconteceu”, “de certo que não é algo que agrada.”
O ministro do STF atendeu a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017. A decisão de Barroso é de 27 de fevereiro. A perda de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017.
A solicitação feita por Malta, em dezembro de 2017, diverge do requerimento de Raquel. Também em dezembro, ela pediu quebras de segredo no âmbito da investigação dos portos, mas não incluiu o presidente entre os alvos. No entendimento da PGR, não havia, à época, elementos para a quebra do sigilo de Temer.
Sobre a possibilidade de o presidente recorrer da decisão e tentar reverter a quebra, Padilha afirmou que, em “decisões judiciais, em tese, sempre cabem recurso; agora o presidente não tem se mostrado com vontade de recorrer”. O chefe da Casa Civil disse ainda que quem poderia falar melhor sobre essa estratégia era o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz.
Ao ser perguntado se pensava da mesma forma que o chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, de que a decisão seria uma tentativa de frustrar a ações do governo federal no Rio, Padilha disse que não consegue “ler o pensamento do ministro” do Supremo, mas disse acreditar que ele se pauta pela lei e pela Constituição. “Então não tenho como concordar ou discordar de Marun.”
