06/03/2018 - 20:10
A Cinemateca será a primeira instituição
cultural administrada por uma organização
social no Brasil
A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) firmou hoje (6) termo de contrato com os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC) para gerir a Cinemateca Brasileira. Com o contrato, a Acerp assumirá a gestão integral dos núcleos de Preservação, Documentação e Pesquisa, Difusão, Administração e Tecnologia da Informação da Cinemateca. A vigência do contrato é até 2021.
Na solenidade, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, explicou que, com a assinatura do contrato, a Organização Social (OS) passa a ser responsável pela gestão da Cinemateca Brasileira e, por não ser um órgão da administração pública, “tem uma série de facilidades para operar essa gestão”. Ele disse que a gestão por OS permitirá a contratação de novos funcionários e a existência de recursos de outras fontes que não o orçamento do Ministério da Cultura.
Indagado se não haveria alguma irregularidade no contrato, pois a Acert já tem um contrato com o MEC, envolvendo a TV Escola [e que, por força do Decreto 9.190, a OS não poderia ter mais de um contrato com o governo federal], o ministro afirmou que não há problema algum e que o contrato foi analisado por toda a área jurídica dos dois ministérios e também pelo Planejamento.
“O decreto não determina que só pode ter um contrato. Ele determina que só pode ter contrato com um órgão da administração pública federal. E o órgão em questão é o Ministério da Educação. Por isso, encontramos essa maneira: estamos celebrando esse contrato no âmbito do contrato que já existia entre a Acerp e o Ministério da Educação. O Ministério da Cultura entra como interveniente, e incluímos a Cinemateca nesse contrato. O que diz o decreto está plenamente preservado e respeitado e se dá na mais absoluta legalidade”, esclareceu Sá Leitão.
Ele informou que, para este ano, o valor do contrato é de R$ 9 milhões, em recursos oriundos do Ministério da Cultura. “Além dos R$ 9 milhões que o MinC está colocando para o custeio da Cinemateca, por meio do contrato de gestão, teremos um valor a ser definido, superior a esse, para o investimento na política de preservação, restauração e difusão do acervo”, acrescentou.
Com o contrato firmado nesta terça-feira, a Cinemateca, mais antiga instituição de cinema do país e responsável pela preservação do maior acervo audiovisual da América Latina, será a primeira instituição cultural a ser administrada por uma OS. De acordo com Sá Leitão, até o fim deste ano, mais três instituições culturais – um museu, o Teatro Brasileiro de Comédia (TBC) e o Centro Técnico Audiovisual – serão administradas por organizações sociais.
O ministro adiiantou que será preservada a equipe atual da Cinemateca, formada pela coordenadora-geral, Olga Futema, mais 11 servidores públicos, três gestores do Ministério do Planejamento e 42 técnicos especializados, cujo contrato se encerraria em abril. “Este número é suficiente, mas para um plano emergencial. Precisamos ampliar o quadro assim que for possível. O básico seria em torno de 85 técnicos”, disse Olga. Para ela, a parceria veio em boa hora. “Esse modelo vinha sendo discutido na Cinemateca desde 2008. A expectativa é grande.”
Também participou da solenidade, realizada nesta tarde em São Paulo, o ministro da Educação, Mendonça Filho, que destacou a importância do contrato para preservar a “memória histórica” do cinema brasileiro. “Qualquer país tem que preservar seus valores culturais e sua história, e parte de nossa história é contada pelo cinema brasileiro.”
