08/03/2018 - 13:47
A Procuradoria da República aponta que uma mudança no edital para compra de tablets em 2016 pela Secretaria de Saúde de Marília (SP) ajudou a empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda, controlada por Fauzi Fakhouri Júnior. A aquisição de 450 equipamentos eletrônicos é alvo de investigação da Operação Reboot, deflagrada nesta quarta-feira, 7.
Fauzi Fakhouri Júnior é cunhado do vereador Danilo Bigeschi (PSB), o “Danilo da Saúde”, idealizador do pregão. A Kao Sistemas venceu a licitação. Na época, “Danilo da Saúde” era servidor da secretaria.
Na avaliação dos investigadores, o vereador é o “maior beneficiário” do esquema do tablet. Para a Procuradoria, a compra dos tablets em Marília foi “deturpada” e usada para desvio.
As investigações começaram após denúncia da ONG Marília Transparente (Matra), que apontava indícios de diversas irregularidades no pregão, num caso que ficou conhecido na região como o “escândalo dos tablets”.
Em junho de 2016, a empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda, controlada pelo empresário Fauzi Fakhouri Júnior, venceu a licitação. A Procuradoria identificou que a Secretaria de Saúde pagou 71,1% a mais por tablets do que a Pasta municipal da Educação.
Pouco tempo após a licitação da Saúde, afirma o Ministério Público Federal, Marília pagou R$ 679,33 por tablet em licitação da Secretaria da Educação, que solicitou as mesmas especificações técnicas, garantia e suporte por parte da empresa fornecedora.
O Ministério Público Federal aponta que após a aprovação da minuta de edital pela Procuradoria do Município, em 24 de maio de 2016, o então secretário interino da Saúde Fernando Pastorelli, “de ofício, promove uma alteração no edital que viria a ser decisiva para o direcionamento da compra às empresas de Fauzi”.
“Fernando exclui do edital a cláusula de capacidade técnica que fazia sentido para o objeto que estava sendo licitado (experiência no fornecimento de 225 tablets) e a substitui por uma cláusula totalmente disfuncional, qual seja, a previsão de atestado de qualificação técnica comprovando que a empresa licitante executou atendimentos de suporte técnico com capacidade mínima de 200 atendimentos mensais”, aponta o Ministério Público Federal.
À Justiça, os investigadores chamaram a atenção para uma “coincidência”. Em 19 de fevereiro de 2016, o empresário Fauzi Fakhouri, “antes mesmo do início das etapas preparatórias da licitação, obteve com a empresa contratante de seus serviços no município de São Bernardo do Campo um ‘Atestado de Capacidade Técnica’ que, em seu item 5.d, traz uma informação precisa: a empresa tinha capacidade de atendimento de exatos 215 chamados remotos de suporte ao usuário por mês’.
“O mote do servidor Fernando Pastoreli ao alterar o edital era evidente: permitir que apenas as empresas de Fauzi Fakhouri conseguissem se habilitar na licitação e, assim, vencê-la com o maior preço possível, que era o preço artificializado obtido por meio da cotação fraudulenta promovida justamente com empresas comandadas pelo próprio Fauzi”, destaca o Ministério Público Federal.
“O dolo dos agentes fica ainda mais evidenciado quando se constata que a alteração promovida, além de não ter qualquer justificativa plausível, deixou de passar por qualquer análise ou aval da Procuradoria do Município.”
Defesas
“A Prefeitura de Marília informa que em relação à Operação da Polícia Federal nesta data, desde 2017 já foi instaurada Sindicância Investigativa através da Portaria n º 32991/17, em decorrência de Requerimento nº 2271/16 do Vereador Mário Coraíni Júnior encaminhado pelo Ofício da Câmara Municipal de Marília nº 14101, ao qual solicitava investigação para apurar denúncias de irregularidades na compra de 450 ‘tablets’ para uso de Agentes de Saúde do Município, cujo valor da compra ocorreu no montante de R$ 1,057 milhão, vendidos pela Empresa ‘Kao Sistemas de Telecomunicações’, compra esta reprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em setembro de 2016.”
“As eventuais irregularidades ocorreram na Administração passada e as providências foram tomadas logo no início desta administração.”
“A Sindicância Investigativa tramita junto à Corregedoria Geral do Município e encontra-se em fase de instrução com oitiva de testemunhas e colheita de documentos.”
“O procedimento visa apurar eventual fraude na cotação, restrição do caráter competitivo da licitação, superfaturamento na compra, adequação da modalidade da licitação escolhida, documentos falsos, ligação de parentesco entre os licitantes e servidores e suposta infração funcional de servidores envolvidos no procedimento.”
“A investigação tramita em caráter sigiloso, conforme determina art. 58, parágrafo 1º, na Lei Complementar n.º 680/13 e vem de encontro à investigação do Ministério Público Federal que visa apuração no mesmo sentido.”
A reportagem tentou contato com o gabinete do vereador “Danilo da Saúde” por telefone e por e-mail. O empresário Fauzi Fakhouri Júnior não foi localizado. O espaço está aberto para manifestações.
