24/03/2018 - 14:40
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O ex-presidente do PT Rui Falcão disse neste sábado, 24, que é preciso resolver em definitivo e com urgência as duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam da constitucionalidade da medida que autoriza execução da pena antes de esgotados os recursos do julgado nos tribunais superiores.
Segundo ele, “não é o Lula, são milhares de presos provisórios que aguardam a decisão dessas ADCs”, disse, durante o 19º encontro estadual do PT. “É preciso que o Supremo restabeleça o primado da Constituição”, acrescentou.
Ele afirmou ainda que seria conveniente reprogramar a agenda dessa decisão. “Dá para votar essa semana as ADCs, não há porque não votar esse assunto”, completou.
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