30/03/2018 - 18:14
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em despacho desta sexta-feira, 30, afirmou que os pedidos de revogação das prisões feitas na Operação Skala na quinta-feira serão apreciados depois de todos os depoimentos serem concluídos e de uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
“Quanto aos pedidos de revogação das prisões temporárias, serão apreciados tão logo tenha sido concluída a tomada de depoimentos pelo Delegado encarregado e pelos Procuradores da República designados, ouvida a Senhora Procuradora-Geral da República”, decidiu o ministro Barroso.
Barroso também afirmou que as defesas poderão ter acesso aos autos das investigações relacionadas ao Inquérito dos Portos, que apura suposto esquema de propinas no setor portuário em troca de favorecimento a empresas pelo Decreto dos Portos, editado em maio de 2017 pelo presidente Michel Temer.
“No tocante aos pedidos de acesso aos autos, a decisão de 27.03.2018 já sintetiza o que neles se encontra relativamente às medidas de busca e apreensão e prisão temporária, a saber: a representação formulada pela Polícia Federal e a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Nada mais há em todo o procedimento. Nada obstante isso, concluídas as diligências sigilosas, os autos estarão à disposição da defesa”, decidiu Barroso.
O despacho do ministro vem após uma série de pedidos feitos por advogados no mesmo dia e um dia após a Operação Skala, que prendeu 13 pessoas e fez buscas e apreensões em 20 endereços. Outras quatro pessoas foram intimadas a prestar depoimento.
