02/04/2018 - 16:03
Integrantes do Ministério Público (MP) e do Judiciário protocolaram nesta segunda-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre juízes e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância.
Segundo o promotor de Justiça de Brasília Renato Varalda, o ato não é uma forma de pressão sobre os ministros do STF, mas uma tentativa de “sensibilização” para que o Supremo respeite a jurisprudência firmada em 2016 (que possibilita a execução antecipada da pena) quando for julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 4.
Varalda compõe o grupo de dez pessoas, entre integrantes do MP e juízes, que entregou os documentos no prédio do tribunal, em Brasília, na tarde desta segunda-feira. No momento, eles passam nos gabinetes dos ministros para deixar a nota técnica e o abaixo-assinado. No entanto, não há audiências com ministros previstas para esta tarde.
O manifesto, que conta com a assinatura do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, é apresentado dois dias antes do julgamento pelos 11 ministros da Suprema Corte do habeas corpus de Lula, condenado a 12 anos e 1 mês no caso triplex. As assinaturas continuarão sendo colhidas até esta quarta-feira. Portanto, o grupo não fala num número fechado de adesões, que ocorrem desde quinta-feira, 29, de forma virtual.
De acordo com Varalda, o movimento não é feito em função do caso de Lula, mas pelo que pode acontecer no julgamento do habeas corpus dele, caso a Corte atenda ao pedido do ex-presidente, que pede que eventual prisão somente seja executada quando não couberem mais recursos na Justiça contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundos os membros do MP, a preocupação é com efeito “cascata” de eventual decisão.
“Esse abaixo-assinado é de procuradores, promotores e juízes preocupados com a impunidade e com o grande índice de criminalidade no Brasil. A preocupação é que ocorra um efeito cascata, em que haja a liberação de homicidas, latrocidas, estupradores, traficantes do Brasil todo a partir do momento em que o tribunal rever o posicionamento e inviabilizar a execução de pena após condenação em segunda instância”, afirmou.
O grupo de juristas e integrantes do MP também aborda a interpretação que é dada ao princípio constitucional da presunção de inocência, usado como principal argumento entre os que defendem a prisão de condenados somente após o trânsito em julgado das ações penais. “Presunção de inocência não tem essa abrangência toda. Ela é um princípio relativo como qualquer outro princípio. Ela deve ser analisada e balizada com outros princípios da Constituição Federal, como o princípio à vida, o princípio da garantia da propriedade e da segurança pública. Por isso, é possível, sim, a execução provisória em segundo grau”, disse.
Manifesto
Também apoiam o documento o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, as procuradoras da Lava Jato em São Paulo Thaméa Danelon e Anamara Osório, os procuradores José Augusto Vagos e Sérgio Luiz Pinel Dias, da Lava Jato no Rio, a procuradora regional da República Ana Paula Mantovani, além dos procuradores-gerais de Justiça de Goiás, Benedito Torres, de Alagoas, Alfredo Mendonça, e do Rio, Eduardo Gussem, e, ainda, o procurador do MP junto ao Tribunal de Contas de União (TCU), Júlio César Marcelo de Oliveira.
“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que é juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de segunda instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo-assinado.
