03/04/2018 - 14:14
As prestadoras de serviços de telecomunicações apresentaram a parlamentares envolvidos na discussão do PLP 470/18, que trata da instalação de bloqueadores de sinais de celular em presídios, a sugestão para a utilização de parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para o custeio da instalação desses aparelhos de bloqueio.
A informação foi divulgada nesta terça-feira, 3, pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). A entidade argumenta que o Fistel já recolheu cerca de R$ 60 bilhões das empresas desde 2001, mas menos de 10% desse total foi aplicado.
A Febratel explica que as operadoras não são contra o bloqueio de sinais em presídios, mas discordam da iniciativa em discussão no Congresso de atribuir às teles a obrigação de instalar e fazer a manutenção dos bloqueadores.
“Entendemos que esta é uma questão de segurança pública, constitucionalmente indelegável, e não deve colocar em risco nem a integridade física dos trabalhadores nem o patrimônio das empresas que é usado para atender milhões de usuários, como as redes, antenas, centrais telefônicas e lojas”, argumenta a federação.
Pela sugestão feita aos parlamentares, a instalação e manutenção dos aparelhos de bloqueio continuariam a cargo das empresas especializadas nessa função, que contam com funcionários treinados para isso e para entrar nos presídios em segurança.
Essas empresas, denominadas usuário de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), foram criadas pela Resolução 308/2002 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e devem ser cadastradas junto ao Ministério da Justiça.
A Febratel sugere que os recursos para bancar essas atividades saiam do Fistel, recolhidos em sua maior parte sobre cada chip de celular em operação no País. No total há no Brasil 236 milhões de celulares.
