03/04/2018 - 14:19
Um grupo de 13 senadores assinou uma carta a favor da prisão em segunda instância destinada à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O documento será entregue à magistrada ainda nesta terça-feira, 3, pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), autor do abaixo-assinado.
Além de Lasier, assinam o documento os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Airton Sandoval (MDB-SP), Ana Amélia (PP-RS), Maria do Carmo (DEM-SE), Cristovam Buarque (PSD-DF), Raimundo Lira (MDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Lúcia Vânia (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No texto, os parlamentares consideram que impedir a condenação em segunda instância poderia “comprometer a funcionalidade do sistema penal ao torná-lo incapaz de punir o criminoso de forma adequada e em tempo razoável”.
Eles avaliam que após a segunda instância se discute apenas “legislação e direito” e que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores significa “impedir a efetividade da condenação do condenado”.
“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos.”
Eles dizem ainda que o julgamento sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorrerá amanhã pelo STF, “provoca um questionamento bem mais amplo e pode ainda resultar em uma repercussão sobre o status de centenas, talvez milhares, de condenados que já cumprem pena”.
Para os senadores, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância tem sido “de grande valia para a promoção da justiça e para combater o sentimento de impunidade”.
