03/04/2018 - 20:07
Embora tenha sido amplamente beneficiada pela votação, a bancada ruralista foi surpreendida pela decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), de pautar de uma única vez todos os vetos ao programa de parcelamento de débitos junto ao Funrural. “Eu queria até saber (o que motivou a decisão); Eunício votou como ele quis”, afirmou a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS).
O acerto entre os parlamentares e o governo era para que houvesse a derrubada de alguns dos 24 vetos. Para isso, diferentes partidos apresentaram “destaques” aos vetos para que a votação ocorresse uma a uma. No entanto, todos foram surpreendidos pela decisão de Eunício de pautar os vetos em globo. O resultado foi a derrubada total do veto com o apoio de 360 deputados e 50 senadores – uma vitória “esmagadora”, na visão da bancada ruralista.
A queda dos 24 vetos nem era um pleito prioritário da FPA, que vinha negociando com a área econômica do governo pontos em que seria possível manter a versão aprovada pelo Congresso Nacional. “Fomos surpreendidos”, admitiu Tereza, que assumiu este ano a coordenação da bancada.
Ela confirmou que foram derrubados vetos sem a concordância do governo, como o que acabava com a previsão de isenção de cobrança de tributos sobre os descontos concedidos nas dívidas. A intenção da área econômica era restabelecer a incidência de Imposto de Renda sobre os abatimentos, que são vistos como ganho de renda obtido pelo produtor.
A avaliação do governo agora é que a derrubada do veto concederá um benefício duplo aos produtores rurais, que terão os abatimentos de 100% nos juros e multas e ficarão isentos de IR sobre esse ganho. Haverá inclusive consequência para Estados e municípios, que recebem parte da arrecadação do governo com Imposto de Renda.
Uma avaliação preliminar é de que o prejuízo da votação única dos vetos é maior do que a ampliação do perdão da dívida de R$ 7,6 bilhões para R$ 15 bilhões ao longo dos 15 anos de parcelamento. Isso porque a derrubada dos vetos vai fazer o governo abrir mão de receitas e ainda vai conceder a prorrogação de prazos para pagamento de dívidas de agricultores familiares.
Apesar disso, Tereza Cristina afirmou ser provável que os produtores sigam questionando a dívida remanescente na Justiça. O pleito é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela remissão total dos débitos passados, que somam aproximadamente R$ 17 bilhões no caso de produtores pessoas físicas.
